Jornal do COSEMS-SP_Ed. 198_Ago_2019

7 198 | AGOSTO 2019 Discutir com secretário estadual a operacionalização da Deliberação CIB nº 117/2018 sobre Planejamento Regional e reativação do GT de Gestão Regional Realizar Oficinas Regionais para elaboração do Plano Regional Integrado (PRI) conforme cronograma pactuado, de acordo com a Deliberação CIB nº 117/2018 Propor à SES critérios de contratualização dos hospitais de referência regional — de administração direta, OSS e filantrópicos —, priorizando as necessidades regionais Pactuar em CIR o perfil de oferta dos hospitais de referência regional — de administração direta, OSS e filantrópicos —, visando readequação dos contratos das OSS e plano de trabalho dos hospitais de gestão direta Pactuar em CIR o perfil de oferta dos AME Propor à SES critérios de contratualização dos AME, priorizando as necessidades regionais Pactuar em CIR o perfil de oferta dos AME Pactuar com a SES a retomada da CARMN como espaço de decisão dos gestores da região metropolitana de São Paulo Pactuar proposta com a SES/CRS para descentralização da regulação das urgências Ações Estratégicas Regionalização “Os problemas advindos da não efetivação do princípio da regionalização estão presentes diuturnamente na agenda dos gestores municipais de Saúde. Ocupam o espaço das demandas regionais trazidas no Conselho de Representantes Regionais do COSEMS/SP: de qual ente/ serviço é a responsabilidade por oferecer e financiar o serviço em média e alta complexidade na região (oncologia, ortopedia, car- diologia, cirurgia eletiva, exames e procedimentos, medicamentos etc.); o serviço de saúde unilate- ralmente “fechou” o acesso e não tenho para onde encaminhar os pacientes. O problema se agrava, “Foi colocada a importância de que seja iniciado um processo de planejamento regional integrado nas 63 Regiões de Saúde do esta- do. Esses planos devem expressar as responsabilidades dos gestores de saúde em relação à população do território, evidenciando dire- trizes, objetivos, metas, ações e serviços para garantia do acesso e da resolutividade por meio da organização da Rede de Atenção à Saúde, observando os planos de Saúde dos três entes. Para organização das redes, o planejamento apontou também que os municípios precisam par- ticipar da elaboração dos Planos Operativos dos Contratos com os prestadores de referência re- gional, sob gestão estadual, bem como contribuir na definição do perfil da oferta desses estabele- cimentos, a partir das necessi- dades do território, além de for- talecer as ações regulatórias em âmbito regional.” Elaine Giannotti, assessora técnica do COSEMS/SP pois muitos destes, pela não reso- lução em tempo oportuno, serão judicializados e com decisão para o município cumprir. O fortalecimento da regiona- lização passa pela ação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e gestores municipais. O COSEMS/SP busca a retomada do Grupo Técnico de Gestão Re- gional, priorizando a regionaliza- ção na agenda da SES-SP. Haven- do decisão bipartite, não é preciso reinventar a roda, é colocar em prática os dispositivos e ferra- mentas já existentes: operaciona- lizar a Deliberação CIB nº 117/2018 sobre Planejamento Regional e propor critérios de pactuações para os serviços próprios e que estão sob gestão estadual (AMES, de administração direta, OSS, fi- lantrópicos etc.), bem como os serviços sob gestão municipal de referência regional, conforme as necessidades da região. Proposta com a SES/CRS para descentrali- zação da regulação das urgências. Pactuar as decisões em CIR, ava- liar a execução e readequar quan- do necessário, exercendo assim a gestão compartilhada do SUS. Organizar o que temos é o primei- ro passo.” Carmem Silvia Guariente, SMS de Araçatuba e vice-presidente do COSEMS/SP OFICINA