DELINEAMENTO DAS OUVIDORIAS APURADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI DAS CRUZES NO PERÍODO DE 2015 A 2018. Autores: Bethania Maciel da Silva Pazianotto, Débora Iolanda Cardoso dos Santos, Leslie Rocha Sales, Evelyn Aguiar Cândido Instituição: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Município: Mogi das Cruzes CIR: Moji das Cruzes - Alto do Tietê Endereço: Rua Manuel de Oliveira Telefone: 47986706 Celular: 985490183 Email: diretorredebasica.sms@pmmc.com.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, pautado nos princípios de universalização, integralidade, equidade, foi definido como o conjunto de ações e serviços de saúde, neste contexto, a Vigilância Sanitária apresentase como essencial para a defesa e promoção da vida em seu ambiente por agregar estratégias institucionais, administrativas, programáticas e sociais, integradas e orientadas por políticas públicas. Para sua efetivação, a participação popular abarca a capacidade dos governos de exercerem democraticamente a gestão, apresentando a ouvidoria como mecanismo de participação, trazendo princípios constitucionais como a impessoalidade, legalidade e eficiência, para o atendimento igualitário às demandas dos cidadãos. OBJETIVOS Traçar o perfil das Ouvidorias registradas no Município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo, entre os anos de 2015 a 2018. METODOLOGIA Trata-se de pesquisa quantitativa com levantamento de dados referentes às reclamações direcionadas à Divisão de Vigilância Sanitária do município. RESULTADOS O total contabilizado das ouvidorias recebidas entre os anos de 2015 e 2018 foi de 1456 ouvidorias, verificando-se média de 382,5 reclamações por ano. A quantidade de ouvidorias recebidas de acordo com o motivo, em ordem decrescente, correspondeu a alimentos, saneamento básico, saúde do trabalhador e outros. Em relação aos locais, houve registro de 48% de domicílios; 21% supermercados, 10% lanchonetes e bares; 7% restaurantes e pizzarias, sendo 14% para outros estabelecimentos de interesse à saúde, como por exemplo, salões de beleza, instituições, acessibilidade, drogarias etc. Os canais de atendimento disponibilizados aos munícipes para o registro das demandas foram: telefone fixo, site da prefeitura no canal Fala Cidadão, via e-mail destinado à Vigilância Sanitária Municipal, e, presencialmente, no protocolo da Divisão. ATENÇÃO BÁSICA 105
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