Jornal COSEMS/SP - Ed. 214

COSEMS/SP no ENTREVISTA Ieda Jatene destaca a importância do atendimento às doenças cardiovasculares 04 DICA DO GESTOR Os desafios no acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico no estado 06 Uma publicação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” Jornal COSEMS/SP Setembro/Outubro 2022 | Ed. 214 Atenção Especializada em debate Convidados debatem sobre este que é um dos maiores gargalos do SUS A regulação da Atenção Especializada é tema do novo episódio do podcast Conexão COSEMS/SP

EDITORIAL O recente período eleitoral acendeu discussões importantes sobre o SUS que queremos. À vista do estado de São Paulo (e das propostas políticas que pouco tivemos oportunidade de discutir publicamente), a atenção especializada chamou a atenção da população, políticos e jornalistas. Não se trata de um fato isolado e sim de cenário observado em rede, cujas dificuldades de consolidação transcendem ao que enxergamos aos olhos nus: falamos aqui de acesso, financiamento, medicamentos, insumos, rede de serviços e regulação, fixação de profissionais, referência e contrarreferência entre tantos outros temas. O jornal do COSEMS/SP escolheu alguns desses assuntos pra compor essa edição: trazemos na coluna DICADOGESTOR a complexa rede de oncologia do SUS, no BLOG do APOIO, a rede cegonha - recém “rebatizada” como Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI). Nossa matéria central e Podcast “Conexão COSEMS/SP” falam da regulação dos serviços de saúde e seus impactos no acesso aos tratamentos de alta complexidade. Nossa entrevistada desta edição é a Dra. Ieda Jatene, cardiologista e parceira de longa data do COSEMS/SP, na busca de discussões qualificadas para melhoria da rede de cardiologia do SUS. Para fechar a edição, um balanço das cirurgias eletivas pactuadas de forma tripartite no estado de São Paulo. Não deixem de ouvir os Minutos COSEMS, com a opinião dos nossos colegas gestores em temas escolhidos. Nosso alerta é que esses temas não devem mais ser negligenciados ou maquiados. O SUS pede socorro, o SUS merece protagonismo que não sejam manchetes de estrangulamento nos serviços oferecidos e insuficiência de recursos, que prejudicam a gestão adequada e potencializam a judicialização. Vimos, incrédulos, o desmonte de serviços e o desfinanciamento permanente, temas velados pelo orçamento secreto. Nunca, desde a criação do COSEMS/SP, fomos tão procurados pelas grandes mídias com temas provocantes e necessários, pautas de dezenas de matérias em todos os meios de comunicação. Agora, clamamos pelo “não esquecimento” por conta do arrefecimento do período eleitoral. Essa edição é mais um legado complementar de relevância em defesa do SUS, pautas permanentes para o COSEMS/SP que apoia os gestores e mantem a cadência da defesa incondicional do SUS. Boa leitura! O SUS EM REDE E SEUS DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE DO CUIDADO MARISTELA MACEDO Diretora do COSEMS/SP e SMS de Guaratinguetá SUMÁRIO Editorial 2 Dica do Gestor 3 Reportagem 4 Entrevista 6 Blog do Apoio 7 Acontece no COSEMS/SP 8 Acompanhe o perf il do COSEMS/SP no LinkedIn 2 setembro/outubro 2022 | 214

#dicadogestor Aparecida Linhares Pimenta, secretária executiva do COSEMS/SP Lídia Tobias Siqueira, assessora técnica do COSEMS/SP Desafios no acesso ao tratamento oncológico no estado Oacesso ao diagnóstico e ao tratamento de câncer é umdos principais problemas do SUS no Estado de São Paulo e, por isso, assunto frequente nas reuniões doConselho de Representantes Regionais doCOSEMS/SP, sendo apontados como nós críticos a dificuldade de acesso para consultas e exames diagnósticos e a demora para o início do tratamento. São Paulo conta com82 serviços de alta complexidade emoncologia, sendo 42 sob gestão do estado e 40 sob gestão dos municípios, e para atender às necessidades da área, seria necessário a implantação de 117 serviços especializados de acordo com os parâmetros da Portaria 1399/2019. A ampliação da rede de serviços de alta complexidade está diretamente relacionada ao aumento de recursos financeiros por parte da esfera federal. Nos últimos anos, vários ofícios CIB foram enviados aoMinistério da Saúde (MS), apontando o déficit financeiro da rede estadual sem que tenha ocorrido qualquer resposta positiva. Ainda que seja fundamental ampliar seu financiamento, outras ações podem facilitar o acesso equânime ao diagnóstico precoce das pessoas com câncer no Estado de São Paulo e reduzir o tempo de espera entre diagnóstico e tratamento. Nesse sentido, foi elaborado e aprovado em CIB o Protocolo de Alta Suspeição em Oncologia (Deliberação CIB nº 53, 21/05/202), que apresenta os critérios clínicos- -laboratoriais de alta suspeição em São Paulo conta com 82 serviços de alta complexidade em oncologia, sendo 42 sob gestão do estado e 40 sob gestão dos municípios, e para atender às necessidades da área, seria necessário a implantação de 117 serviços especializados de acordo com os parâmetros da Portaria 1399/2019. Apoiadoras do COSEMS/SP opinam sobre os desafios de fortalecer os atendimentos oncológicos no SUS Kellen Caradina, diretora de atenção básica do município de Cordeirópolis/SP Sônia Freire, coordenadora do grupo condutor estadual bipartite de doenças crônicas Clique para ouvir Clique para ouvir oncologia por topografia e elenca os procedimentos necessários para a investigação diagnóstica, usualmente disponíveis nos serviços diagnósticos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade. Foi aprovado também emCIB o Protocolo de Regulação do Acesso ao Tratamento Oncológico (Deliberação CIB nº 62, 27/06/2022), que tem como objetivo contribuir para facilitar o acesso do paciente com câncer ao tratamento. Ele estabelece critérios de encaminhamento para Consulta Ambulatorial em Oncologia, por especialidade, como para internação em Leitos de Alta Complexidade. Assim, é fundamental que os gestores de saúde busquem dispositivos de educação permanente e capacitação dos trabalhadores sobre os referidos protocolos, inclusive com atividades no âmbito regional e nas CIR, considerando as referências pactuadas nos 17 Planos de Ação Regional de Oncologia. 3

REPORTAGEM FOCO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Especialistas debatem a importância de desenvolver estratégias para uma regulação na Atenção Especializada que seja menos burocrática e mais cuidadora Estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS), umdos principais desafios hoje da Atenção Especializada é desenvolver uma regulação que use estratégias para ser mais cuidadora e menos burocrática. Uma regulação que promova a aproximação entre as equipes de saúde que cuidamdos pacientes, que utilizemprotocolos e que priorizem pessoas commaior risco e vulnerabilidade. O tema foi discutido no episódio mais recente do podcast “Conexão COSEMS/SP”, disponível no Spotify. Apresentamos a seguir alguns recortes do debate, que contou coma participaçãodamédica sanitarista eprofessoradaFaculdadedeSaúdePública daUniversidadedeSãoPaulo(FSP-USP) evice- -presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Marília Louvison, e da enfermeira Daisy Satiko Afuso, que integra o grupo de regulação da secretaria estadual (SES/ SP) e atua na regulação da Oncologia. A mediação foi conduzida pela assessora técnica do COSEMS/SP, Elaine Giannotti. OFERTA QUALIFICADA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA O primeiro bloco do podcast discutiu a importância da oferta regulada dos procedimentos especializados e de que forma a secretaria de estado pode colaborar comos municípios na implantação da regulação desses procedimentos. Sobre essa questão, Marília pontuou que a regulação é um importante instrumento de gestão para fazer a mediação entre demanda e oferta para que o paciente tenha acesso ao procedimento adequado no prazo oportuno. “É preciso construir todos os elementos para que possamos ter umaofertaqualificadadeAtençãoEspecializada emtodas as regiões e que se distribua essa oferta da melhor maneira possível. Regular a Atenção Especializada é garantir um acesso no tempo oportuno Getty Images 4 setembro/outubro 2022 | 214

COSEMS/SP no Clique aqui para ouvir a íntegra do episódio do podcast “Conexão COSEMS/ SP” sobre regulação na atenção especializada. Clique para ouvir! para que possamos fazer um diagnóstico e tratamento precoce. Isso precisa ser feito em conjunto com quem tem a possibilidade de fazer a gestão da demanda. Fico feliz quando vejo as parcerias da SES/SP como COSEMS/SP na área de regulação na tentativa de criarmecanismos que possamde fato construirumaAtençãoEspecializadaemdireção à integralidade para que possamos cuidar das pessoas num tempo oportuno”, ressaltou. Nasequência,Daisyexplicoucomoestásendo realizada a implantaçãodos dois protocolos que foram deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP): o protocolo de alta suspeição e o protocolo de acesso à rede de alta complexidade em oncologia. Esses protocolos, relatou, são ações voltadas à reorganização da rede de Oncologia do Estado de São Paulo. “Iniciamos a regulação ambulatorial de dois diagnósticos de câncer: retal e de pele.Asduas ofertas sãodisponibilizadasdiretamente às secretarias municipais por meio do portal da Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde. Dessa maneira, a secretaria tem priorizado e feito várias reuniões internas para que nossas regionais divulguem a oferta e fortaleça o acesso para temos cada vez mais pacientes chegando precocemente aos tratamentos. Essas ações também são um trabalho de aproximar a gestão estadual das secretarias municipais, porque conseguimos escutá-los e eles conseguem nos conhecer. A construção do protocolo é coletiva.” REGULAÇÕES SÃO DEMANDAS VIVAS Osegundo bloco abordouos principais desafios para implantar umaregulaçãoprodutoradecuidadonoâmbitodoSUS.Naavaliação de Marília, essa regulação cuidadora precisa ser uma construção compartilhada e estar de acordo com a necessidade do paciente. “É uma regulação que se aproxima da vida, da necessidade e, por isso, chamamos de regulação viva, que está em movimento. Eu traria três grandes elementos contempladores: o acesso regulado tem que ser facilitador e não produzir mais barreiras de acesso; construir tecnologias leves para a regulação com a articulação da Atenção Básica e Atenção Especializada e compreender questões singulares; e dar transparência na fila de espera para que possamos ter um SUS com um pacto federativo solidário, capaz de produzir rede para cuidarmais das pessoas, no tempo, na hora e do jeito certos”, disse. Por sua vez, Daisy destacou que o desafio é que a regulação lida com demandas vivas, que mudam dependendo da reorganização das assistências. “Não podemos nos fechar aos protocolos e pactuações de maneira rígida. O grande desafio não é apenas ampliar o acesso, reorganizar a oncologia com priorização do diagnóstico precoce, mas também gerar a integralidade da assistência, a equidade do acesso, tornar uma regionalizaçãomais acessível paraopaciente. Aconstruçãodoprocesso regulatório tem que fazer parte de um fluxo de uma linha de cuidado.” Pensar ummodelo de organização da atenção especializada inserida numa rede regionalizada e hierarquizada, em sintonia com os princípios do SUS torna-se uma agenda fundamental para sua consolidação. A regulação tem o potencial de colaborar nesse modelo, favorecendo um cuidado integral, orientando fluxo, implantando protocolos para os encaminhamentos às especialidades e estabelecendo canais de comunicação e cooperação entre os trabalhadores dos diferentes serviços. OPINIÃO DO COSEMS/SP 5

Presidente da SOCESP destaca a importância da AB, Alta complexidade e SAMU no atendimento às doenças cardiovasculares E N T R E V I S T A Ieda Jatene “Alta complexidade tenta garantir atendimento pela linha de cuidados” No Brasil, a principal causa de mortalidade são as doenças cardiovasculares e por isso existe a necessidade de implementar ações de prevenção, diagnóstico precoce, atenção de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, essa área convive há anos com baixo financiamento federal, falta de especialistas e parque tecnológico obsoleto, o que dificulta o acesso aos procedimentos principalmente de alta complexidade no SUS. O estrangulamento para essas ações especializadas ganhou relevância maior e pautou os principais debates sobre a saúde pública no período eleitoral. O Jornal do COSEMS/SP convidou a cardiologista Ieda Jatene, presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), para falar sobre o papel da Atenção Básica na prevenção de doenças cardiovasculares, entre outras questões. Em 2022, a SOCESP e o COSEMS/SP estreitaram laços para multiplicar esforços, diminuir a barreira de acesso ao tratamento pelo SUS e provocar mais discussões entre gestores e especialistas. Confira a seguir! Na sua opinião, qual é o papel da AB na prevenção de doenças cardiovasculares? O papel da Atenção Básica na prevenção de doenças cardiovasculares (DCV) é fundamental, uma vez que o reconhecimento dos fatores de risco para doenças cardiovasculares e a atuação precoce permitem ao paciente uma evolução mais favorável emmuitos casos. Qual a importância de acesso pelo SUS aos serviços de Alta Complexidade de Cardiologia – ambulatoriais, de apoio diagnóstico e hospitalares? É tentar garantir aos pacientes o atendimento pela linha de cuidados, que se inicia na assistência ambulatorial, segue coma realização ou confirmação diagnóstica e oferece o tratamento hospitalar, reencaminhando para seguimento ambulatorial e/ou reabilitação física após a alta hospitalar. Como você vê o papel dos SAMU na redução de óbitos por doenças cardiovasculares? O papel do SAMU na redução de óbitos por doenças cardiovasculares é primordial, já que o atendimento adequado é essencial para a recuperação desses pacientes. Além disso, a possibilidade do uso do Tele-eletro, permitindo análise do eletrocardiograma por especialistas, com orientações quanto às melhores condutas, tem uma contribuição inestimável. O papel do SAMU na redução de óbitos por doenças cardiovasculares é primordial, já que o atendimento adequado é essencial para a recuperação desses pacientes. Além disso, a possibilidade do uso do Tele-eletro, permitindo análise do eletrocardiograma por especialistas, com orientações quanto às melhores condutas, tem uma contribuição inestimável Divulgação 6 setembro/outubro 2022 | 214

BLOG apoio Cuidado Materno Infantil: produção em Rede na Região do Isabel Fuentes, apoiadora do COSEMS/SP O Cuidado em Rede para a gestão municipal e sua articulação em Rede Regional é fundamental! Desde a implantação da Rede Cegonha, gestores e técnicos da Região dos Mananciais assumiram o Cuidado Materno Infantil dentro de uma Rede compartilhada e integrada. Coordenadora da AB de Itapecerica da Serra e do Grupo Condutor da Rede Cegonha - GC, Alessandra Cruz afirma: O GC vem priorizando as discussões relativas à reorganização da rede de atenção à saúde de forma a garantir o acesso, acolhimento e acompanhamento da gestante, puérpera, recém-nascido e rede familiar e afetiva na atenção primária, especializada e hospitalar. O grupo realiza encontros regionais desde 2013, envolvendo toda a rede de atenção à saúde de forma a estimular a construção de espaços coletivos de conversa permanente, fortalecendo estratégias para a implementação de ações integradas de melhoria da assistência e reorganização dos processos de trabalho e da produção do cuidado em rede.” Houve articulação entremunicípios, redes temáticas, grupos técnicos regionais, o CARS/DRSI e outros atores contando com o apoio do COSEMS/SP, que socializava e traduzia normativas, apoiava os espaços de pactuação e de formação, sempre tendo a EP como principal dispositivo. Nesta trajetória, outras estratégias ampliaram a participação de profissionais, resultando na criação do Fórum Regional das Redes Temáticas; na criação do Comitê Regional deMortalidade Materno Infantil e Fetal; na implantação do Plano de Parto integrado com as Maternidades Municipais e Hospitais Regionais e o Monitoramento dos Indicadores da Rede Cegonha. Nesse período, a redução da mortalidade infantil na Região foi de 13,00 por mil nascidos vivos em 2012 para 9,50 em 2018. Em 2020, mesmo com a pandemia, os encontros continuaram de forma online, mantendo a Rede conectada. Com a nova publicação da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI), o GC tem novos desafios e já propôs um encontro para discutir a “Rede de AtençãoMaterno-Infantil de Mananciais: O que pode o Cuidado?”. Assessora de Itapecerica da Serra e representante na CT Técnica, Eliana Tikami diz: Apesar de alguns municípios da Região, assim como os hospitais estaduais terem serviços estruturados e em funcionamento, os critérios solicitados pelo Ministério da Saúde para sua habilitação, principalmente quantitativos, não permitem tal habilitação na Região.” Assim, outras agendas regionais já estão previstas e oCOSEMS/ SP continuará apoiando as discussões e experiências regionais como essa que constroem coletivos, transformam práticas e produzem vida! Getty Images 7

1.168 pessoas alcançadas 50 reações O COSEMS/SP manifestou condolências pelo falecimento de Ângela Maria Pessoa de Oliveira, que era Coordenadora de Apoio Técnico do COSEMS/PA O COSEM/SP analisou o plano de governo de cada candidato ao governo de São Paulo e destacou quais são as propostas que envolvem o Sistema Único de Saúde. CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO “DR. SEBASTIÃO DE MORAES” Av. Angélica, 2466, 17º andar - Consolação São Paulo - SP - CEP 01228-200 +curtidas Siga nossas redes! Clique aqui para acessar Clique aqui para acessar ACONTECE NO COSEMS/SP Clique para ouvir Ana Paula Corsini, SMS de Santo Antônio da Alegria Foi no início de 2022 que o Ministério da Saúde acabou com a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Ela incentivava a oferta desses procedimentos por meio de seu financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), possibilitando o pagamento acima do valor da tabela de procedimentos com recursos federais. Com a Portaria GM/MS nº 1.388 de 09/06/2022, foram ampliados em 43% os valores de 54 procedimentos cirúrgicos eletivos e o respectivo impacto foi incorporado ao tetoMACdos estados emunicípios. A SES-SP publicou a Resolução SS nº 52/2022, que possibilitou o pagamento desses procedimentos com recurCirurgias eletivas pelo SUS sos estaduais em 100% do valor da tabela, bemcomo duas tabelas para os procedimentos que excederem uma meta mínima fixada para cada estabelecimento. Esse pagamento, inicialmente previsto até outubro de 2022, foi prorrogado a dezembro de 2022. Segundo os gestores municiais, continuamos com financiamentos federal e estadual insuficientes para cobrir o custo desses procedimentos, mas, ainda assim, é fundamental que cada Comissão Intergestores Regional (CIR) realizeaprogramação e pactuação das referências com oferta regulada, garantindo à população um acesso equânime, sobretudo aos pequenos municípios que não dispõem dessa oferta emseu território. DIRETORIA DO COSEMS/SP (2021/2023) Presidente: Geraldo Sobrinho - SMS São Bernardo do Campo 1ª Vice-presidente: Carmem Guariente - SMS Araçatuba 2ª Vice-presidente: Adriana Martins - SMS Guararema 1ª Secretária: Clara Carvalho - SMS Mogi Mirim 2ª Secretária: Elaine Xavier - SMS Lucianópolis 1º Tesoureiro: Tiago Texera - SMS Jundiaí 2ª Tesoureira: Maristela Santos - SMS Guaratinguetá Diretor de Comunicação: Ricardo Conti - SMS Lençóis Paulista Vogais Ana Corsini – SMS de Santo Antônio da Alegria Claudia Ferreira – SMS de Jaci Danilo Oliveira - SMS Americana Eliana Honain - SMS Araraquara Gustavo Rufino - SMS Adamantina Izilda de Moraes - SMS Votorantim Lucimeire Rocha - SMS Santa Bárbara d’Oeste Marco da Silva - SMS João Ramalho Paula Terçariol - SMS Valparaíso Roberta Meneghetti - SMS Cravinhos Rosana Gravena - SMS Jacareí Silvio Garcia - SMS São José da Bela Vista Tiago de Castro - SMS Promissão Wander Boneli - SMS Descalvado Conselho Fiscal Paulo Oliveira – SMS de Caiuá Luís Vergara – SMS de Igarapava Michele Santos – SMS de São Vicente Secretária Executiva Aparecida Linhares Pimenta Assessoria Técnica Brigina Kemp, Claudia Meirelles, Cleide Campos, Dirce Cruz Marques, Elaine Giannotti, Lídia Silveira, Marcia Tubone, Maria Ermínia Ciliberti, Mariana Alves Melo Assessoria de Comunicação Bruno Quiqueto Claudia Meirelles Rodrigo Tomba E-mail: comunicacao@cosemssp.org.br Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica RS Press Edição e reportagem Madson de Moraes e Leila Vieira Revisão Celina Karam Foto de Capa Montagem: RS/Getty Images 8 setembro/outubro 2022 | 214

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