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Revista Vestir
CONTEXTO
crítica
Entra pônei e
sai camelo
[com listras]
Vale aprender com ana-
logias.
Sempre acreditei que elas
podem ajudar muito a guardar exem-
plos, como professor que sou. Não
que seja surpreendente a declaração
recente do ex-ministro do Planeja-
mento e da Previdência Social, que
até 2010 era o segundo homem mais
impor tante no Ministério da Fazenda
brasileiro, Nelson Barbosa. Mas, sem
dúvida, mostra o problema que os em-
presários e os trabalhadores sofrem
diante da tresloucada legislação que
envolve tributos e suas obrigações
acessórias. Disse Barbosa, mais de
dois anos após deixar o Executivo
Federal: “o governo envia um pônei e
a lei volta em forma de camelo”, ao
fazer referência ao tratamento que os
parlamentares dão, normalmente, aos
projetos propostos pela União.
O “contrabando” em emendas,
medidas provisórias e demais instru-
mentos legais é, lamentavelmente,
tradição no País. Nessa balburdia, o
Executivo legisla, o Judiciário tam-
bém (diante da repetida omissão do
Parlamento) e, constantemente, o
Legislativo atende interesses imedia-
tistas, longe da responsabilidade de
debater e de transformar em lei aquilo
que é, de fato, demanda da sociedade.
Exemplos não faltam de desordem e
de fisiologismo sem limites pelo qual
passa Pindorama, como diria o sábio
Elio Gaspari. No âmbito nacional, bas-
ta ver o (velho) novo (ex) presidente
do Senado, quem é. Aqui no estado de
São Paulo, quase que o contribuinte
tem que pagar R$ 6,3 milhões pela
troca de todos os carros dos nobres
deputados, comprados em janeiro de
2011. Aliás, os mesmos que não abri-
ram mão do “auxílio-moradia”, pago
aos 94 parlamentares estaduais, ain-
da que muitos morem há alguns pou-
cos quilômetros da Assembleia.
Diante disso, o peso do Estado
para o contribuinte não para de au-
mentar. Não se trata somente de
mais tributos, porém de muito mais
complicação em seu recolhimento
e na manutenção de empresas re-
gulares com o Fisco. Tomemos uma
das últimas aberrações como mais
um exemplo do “manicômio tributá-
rio”. O fim da famigerada Guerra dos
Por tos foi apoiado pela indústria na-
cional. Uma proposta foi levada ao
Congresso e, em síntese, poria fim
aos benefícios inconstitucionais da-
dos por par te dos estados brasilei-
ros às empresas impor tadoras, em
detrimento das fábricas locais, que
empregam mão de obra no Brasil e
que agregam valor dentro do País. O
resultado de tudo isso: um desastre,
ao invés de solução! A Resolução 13,
do Senado Federal.
Evidentemente, muitos interesses
contrários foram enfrentados. Toda-
via, a Resolução conseguiu piorar a si-
tuação, que já era incômoda. Além de
modular até 2025 (isso mesmo, não
escrevi errado, 2025) a unificação
das alíquotas interestaduais, a norma
dita que as mercadorias submetidas
à ela têm que possuir um conteúdo