A EFICÁCIA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA REGISTRO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS IMPLANTADO PELO CEREST- BAURU Autores: Ana Laura Spirandeli Cruz de Oliveira, Angela Margarida Costa de Souza, Cesar Augusto Mansão, Cristiane Parisoto Masiero, Gilmara Figueira, José Henrique de Gobbi, Roseli Cristina Leme Pocay, Roseli d’Avila Vasconcelos Instituição: Prefeitura Municipal de Bauru Município: Bauru CIR: Bauru Endereço: Rua Gérson França Telefone: 31041466 Celular: 981439229 Email: robertasilveira@bauru.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Os acidentes do trabalho constituem o principal agravo à saúde dos trabalhadores no Brasil, apresentando uma frequência de notificações, no ano de 2018, de 623,8 mil acidentes de trabalho/doenças ocupacionais, com 2 mil óbitos decorrentes desses acidentes (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho). Diferentemente do que o nome sugere, os acidentes de trabalho não são eventos acidentais ou fortuitos, mas sim preveníveis e evitáveis. A compreensão do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, identificando os setores, os agravos, os tipos de acidentes e o retrato dos trabalhadores no território, realizando levantamentos que possibilitem a compreensão dos problemas de saúde desses trabalhadores é indispensável para que ações de proteção à saúde do trabalhador possam ser realizadas. Na perspectiva da saúde do trabalhador, os principais sistemas de interesse para a identificação e informação de acidentes e doenças do trabalho são de instituições previdenciárias e de saúde. No entanto, restringemse a trabalhadores com registro em carteira (Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT) e a onze agravos de notificação compulsória, priorizados (dentre outros relacionados ao trabalho) e elencados pelo Ministério da Saúde (Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN). Para obter dados de todos os acidentes de trabalho, independente do vínculo empregatício e da gravidade, foi implantado um formulário adequado para a realidade regional do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/CEREST-Bauru, denominado Relatório de Atendimento de Acidente de Trabalho (RAAT), que permite uma análise de acidentes de menor gravidade, mas de grande importância para planejar ações de prevenção. Por essa ficha, o CEREST analisa o acidente, priorizando os acidentes de trabalho grave, fatal, menores de 18 anos de idades, posteriormente esses acidentes são registrados no SINAN. Todo acidente de trabalho fatal é investigado pela equipe do CEREST. Para que a notificação seja efetiva nos 38 municípios da região de abrangência do CEREST – Bauru, a equipe realiza constantes atividades de matriciamento, com diversos atores envolvidos com a temática saúde do trabalhador. OBJETIVOS Objetivo geral: Implementar a notificação eletrônica de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema de informação na página da Prefeitura Municipal de Bauru. Objetivo específico: Matriciar os municípios de abrangência do CEREST-Bauru para a identificação de acidentes de trabalho/doenças ocupacionais e garantir a notificação de todos os acidentes de trabalho. ATENÇÃO BÁSICA 13
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