REGULARIZAÇÃODEEMPRESAS ILPISNOMUNICÍPIODEEMBUDASARTES. Autores: Milene Ribeiro da Costa Instituição: Prefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesAutores: Município: Embu das Artes CIR: Mananciais Endereço: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves Telefone: 47853531 Celular: 988652111 Email: financeiro.saude@embudasartes.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Brasil vem passando por mudanças importantes quando se trata do envelhecimento de sua população. De acordo com os dados atualizados do IBGE/2019 verificamos que a população brasileira estimada está em torno de 210,1 milhões de pessoas. A faixa etária acima de 60 anos cresce esporadicamente e no município de Embu das Artes os idosos representavam 6,7% no ano de 2010 conforme dados do censo/IBGE 2010 e ao decorrer desses 09 anos à estimativa para esta parte da população aumentou em torno de 0,16%. Com 210,1 milhões de habitantes, o Brasil teve crescimento populacional de 0,79% entre julho de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).28 de ago. de 2019 O envelhecimento populacional é um fenômeno que ocorre em escala global, em especial, nos países desenvolvidos. Esse processo caracteriza-se pelo constante aumento da expectativa de vida e a queda de fecundidade. Oferecer qualidade de vida para este grupo tornou-se um desafio não só ao setor público como para a sociedade. Quando falamos em qualidade de vida na velhice, pensamos não só no acolhimento da família, mas também na institucionalização dos mesmos. Levamos em consideração que a população idosa apresenta desgaste como condições biológicas, psicológicas e sociais. As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não de caráter residencial e foram criadas com a finalidade de servir de domicílio coletivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadania. No ano de 2019 havia 12 instituições, dentre elas nove foram regularizadas, sendo que algumas destas necessitavam de acompanhamento constante para o entendimento dos procedimentos legais para a regularização de suas empresas. OBJETIVOS 1. Realizar o diagnóstico das condições sanitárias e organizacionais das empresas estabelecidas no município. 2. Contribuir para melhoria das condições estruturais e organizacionais das empresas conforme Legislação vigente. 3. Sensibilizar os administradores das necessidades básicas na constituição de suas empresas, com relação ao atendimento e cuidado com o residente na prestação dos serviços ofertados. 4. Alinhar com equipes Intersetoriais no acompanhamento da implantação desses serviços, com participação do Conselho Municipal do Idoso (CMDI) e Ministério Público (MP). METODOLOGIA Foi elaborada uma agenda de inspeção, para que a Vigilância em conjunto com o CMDI e o MP, pudessem fazer o diagnóstico, da situação das empresas e a qualidade de serviços ofertados. Foram realizadas no decorrer do ano 2019 inspeções conjuntas, a princípio nas empresas com ATENÇÃO BÁSICA 65
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