Saúde. 2. Na data e horário agendados uma autoridade sanitária recebe o indivíduo e apresenta quais são os requisitos necessários, em vigilância sanitária, de acordo com a atividade pretendida para que uma empresa possa funcionar de forma regular, e também, tirar as dúvidas que forem apresentadas. Nos plantões os munícipes têm a possibilidade de apresentar dúvidas quanto a estrutura, funcionamento e boas práticas que devem ser adotados em seus estabelecimentos, também é entregue uma espécie de check list que apresenta itens, de acordo com as legislações e normas técnicas vigentes, que são pertinentes a atividade desejada. RESULTADOS Inicialmente os plantões eram concentrados nas instalações da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento para que a pessoa pudesse passar pelo atendimento de todos os setores no mesmo dia, então uma autoridade sanitária deslocava-se até o local duas vezes por semana. Como tempo as equipes passaram a ter uma percepção de que seria melhor que o empreendedor tivesse contato direto com os setores dentro de suas instalações. Atualmente os plantões são atendidos dentro da Secretaria de Saúde uma vez por semana no período da manhã e em casos especiais a autoridade sanitária agenda um atendimento em horário diferenciado. Aproximadamente 60% dos novos empreendedores optam por passar pelo plantão de esclarecimento de dúvidas. O Plantão de Esclarecimento de Dúvidas da Vigilância Sanitária mostrou-se uma ferramenta efetiva para agilizar o licenciamento de empresas, visto que reduziu significativamente o número de inspeções necessárias para que um estabelecimento se adequasse de forma a atender as legislações sanitárias vigentes para obter a Licença de Funcionamento. O trabalho intersetorial foi fortalecido o que colaborou com ações conjuntas de fiscalização e regulamentação de eventos municipais como as feiras livres e o evento “Cidade Natal”. Houve a aproximação entre a equipe de Vigilância Sanitária e os empreendedores do município, o que fez com que eles entendessem que o órgão não tem apenas função de fiscalizar e regulamentar, mas também de orientar e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento e estrutura dos estabelecimentos. CONSIDERAÇÕES FINAIS As ações educativas da vigilância sanitária estão diretamente ligadas a relação de autonomia e empoderamento dos empreendedores, principalmente os de pequeno porte e dos bairros onde a população possui menor poder aquisitivo. A falta de informação e a visão equivocada de que a vigilância sanitária tem apenas o dever de punir não só influenciava os empreendedores a trabalharemde forma irregular,mas tambémdesestimulavaaaberturadenovosestabelecimentos pois muitas vezes os indivíduos não sabiam por onde começar. O Plantão de Esclarecimento de Dúvidas em Vigilância Sanitária é uma forma de superar a imagem de Vigilância Sanitária apenas como órgão de fiscalização e regulamentação para de um órgão ativo que busca orientar, educar em todas as esferas da sociedade, trabalhar intersetorialmente além de promover a economia e pequenos empreendedores. Referências Bibliográficas SILVA, José Agenor Alvares da; COSTA, Ediná Alves; LUCCHESE, Geraldo. SUS 30 anos: Vigilância Sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, [s.l.], v. 23, n. 6, p.1953-1961, jun. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018236.04972018. Brasil. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 27 jan. ATENÇÃO BÁSICA 76
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