Jornal do COSEMS-SP_Ed. 196_Mai_2019

7 196 | MAIO 2019 ENTREVISTA trole social enquanto instâncias de articulação fundamentais ao exercício do controle social, nas três esferas de governo. A partici- pação social é direito do cidadão e expressão de sua autonomia. O CNS está orientando que os órgãos públicos de controle atuem pela revogação imediata do Decreto nº 9.759, que extin- gue e estabelece diretrizes, re- gras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inviabilizando parte do controle social no País. Importante desta- car que o CNS existe por lei, não sendo afetado diretamente por essa medida. JC: Qual sua opinião sobre o Decreto no 9.759 (11/4/19)? FP: Durante a 316ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em abril, conselheiros e conse- lheiras aprovaram recomenda- ção direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), espe- cialmente à Procuradoria Fe- deral dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controlado- ria Geral da União (CGU), para que atuem na manutenção e preservação dos Conselhos Par- ticipativos no Brasil. Precisamos reafirmar a auto- nomia, o livre funcionamento e a independência dos órgãos de con- JC: Como foram as Conferên- cias Municipais? FP: As Conferências Prepara- tórias para a 16ª CNS 8ª + 8 são fundamentais nos estados brasi- leiros e DF. Tivemos uma grande participação social e mobilização dos municípios, que se organi- zaram para promover cerca de 2.500 Conferências, segundo dados obtidos até o momento. Os debates contribuirão para a formulação de políticas na esfe- ra nacional, além das contribui- ções para as esferas municipais, estaduais e do DF. As propostas passarão pelas etapas estaduais e serão apresentadas na 16ª CNS 8ª + 8, em agosto (Brasília). JC: Quais suas expectativas para a 16ª Conferência Nacio- nal de Saúde? FP: O contexto sociopolítico exige que todos enxerguem o SUS com um olhar que nos leve à coalizão. Precisamos traba- lhar para que as convergências falemmais alto que as divergên- cias. Essa é uma das formas que temos para o fortalecimento do SUS, em um período de desfi- nanciamento da saúde. O pa- pel do controle social no Brasil nunca foi fácil. De mãos dadas, vamos conseguir superar as ad- versidades. O funcionamento do CNS é essencial para a de- mocracia e tem que continuar existindo plenamente, dialo- gando com a gestão e cobrando a execução das políticas de saú- de. A 16ª CNS 8ª + 8 é a opor- tunidade para revertermos esse quadro e mostrarmos o quanto somos gigantes. P residente do Conse- lho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto concede entrevista ao Jornal do COSEMS/SP e rela- ta suas expectativas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS 8ª + 8). Tecnólogo em gestão am- biental, Pigatto atua no se- tor da saúde há uma década, acompanhando temas relacio- nados às políticas de sanea- mento ambiental no Brasil. Seu mandato como presidente no CNS irá até 2021. Jornal do COSEMS/SP: Por que o conceito de CNS 8ª + 8? Fernando Pigatto: A proposta temática é um resgate à memó- ria da 8ª CNS (1986), histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e ori- gem do SUS. Trazemos a ideia de 8ª + 8 = 16ª porque a 8ª Con- ferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à socie- dade. Esse grande encontro da população brasileira em Brasí- lia gerou as bases para a seção ‘Da Saúde’ da Constituição Bra- sileira (1988). “Precisamos acreditar na força de nossas lutas”, diz Pigatto PRECISAMOS REAFIRMAR A AUTONOMIA, O LIVRE FUNCIONAMENTO E A INDEPENDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL