Jornal do COSEMS-SP - Ed. 200 - Nov 2019

EDITORIAL 2 DEZEMBRO 2019 | 200 CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO “DR. SEBASTIÃO DE MORAES” Av. Angélica, 2466 17º andar - Consolação São Paulo - SP - CEP 01228-200 DIRETORIA DO COSEMS/SP (2019/2021 ) Presidente José Eduardo Fogolin – SMS Bauru 1º Vice-presidente Geraldo Reple – SMS São Bernardo do Campo 2ª Vice-presidente Carmem Guariente – SMS Araçatuba 1ª Secretária Raquel Zaicaner – SMS Taboão da Serra 2ª Secretária Luciana Nazar – SMS Batatais 1ª Tesoureira Adriana Martins – SMS Guararema 2ª Tesoureira Maria Dalva dos Santos – SMS Embu Guaçu Diretor de Comunicação Cleber Malheiro – SMS Orindiúva VOGAIS Amauri Toledo – SMS Caraguatatuba Clara Carvalho – SMS Mogi Guaçu Cristiane Bomfim – SMS Paraguaçu Paulista Edson Aparecido – SMS São Paulo Elaine Xavier – SMS Lucianópolis Lorena Rodrigues – SMS Franco da Rocha Maristela Santos – SMS Guaratinguetá Murilo Silveira – SMS Igarapava Ricardo Conti Barbeiro - SMS Lençóis Paulista Ricardo Leão – SMS Apiaí Ronaldo Gonçalves – SMS Catanduva Rosana Gravena – SMS Jacareí Teresinha Aparecida Pachá – SMS Ibirá Tiago Texera – SMS Jundiaí Wander Roberto Boneli – SMS Descalvado CONSELHO FISCAL Diego Henrique Costa - SMS Santa Cruz do Rio Pardo Geraldo Aparecido Rivera – SMS Coronel Macedo SECRETÁRIA EXECUTIVA Aparecida Pimenta ASSESSORIA TÉCNICA Brigina Kemp Claudia Meirelles Cleide Campos Dirce Marques Elaine Giannotti Lídia Silveira Marcia Tubone Maria Ermínia Ciliberti Mariana Melo ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Bruno Quiqueto Claudia Meirelles E-mail: comunicacao@cosemssp.org.br Projeto Gráfico Luiz Fernando Almeida Editoração Eletrônica RS Press Gráfica Laser Press Gráfica e Editora Ltda. Tiragem 1200 exemplares Papel reciclado A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou a nova política de financiamen- to da Atenção Primária em Saúde (APS) em novembro. Os gestores municipais pas- sam a se debruçar com preocupação sobre as novas regras, por estrangulamento dos orçamentos municipais: hoje, emmédia, os municípios paulistas destinam 27% dos re- cursos próprios em Saúde; e 30% dos municípios aplicam 30% ou mais de seus recur- sos próprios em Saúde. O novo modelo de financiamento federal substitui as formas de financiamento da Atenção Básica (AB) por quatro dimensões de financiamento — capitação ponderada, desempenho, programas (incentivos) e provimento —, classifica os municípios com a tipologia do IBGE e foca no cadastramento de pessoas por equipe de saúde. A tipologia municipal define o número de pessoas que cada equipe vai aten- der, desde que cadastradas, e são empregados critérios de vulnerabilidade definidos pelo Ministério da Saúde (MS). A mudança mais radical é a extinção do Piso de Atenção Básica (PAB) fixo e introdução, apenas durante o período de transição do modelo, de um per capita fixo de R$ 5,95 em 2020, que não continuará em 2021. O PAB fixo é uma das maio- res conquistas do processo de repasse direto de recursos federais para os mu- nicípios, e contribuiu para a universalização do acesso na Atenção Básica. O novo modelo desconstrói a sistemática de financiamento pactuada de forma tripar- tite há 20 anos, baseada no repasse per capita do PAB fixo e incentivo das Equipes de Saúde da Família. A preocupação deste Conselho não se resume à perda de recursos, mas se relaciona também à missão de redução das desigualdades regionais expressas no Orçamento da Seguridade Social (tal como o SUS), que será prejudicada, já que se propõe basicamen- te a remunerar com base em cadastro de pessoas, medidas opostas ao que determinam os critérios de rateio das leis orgânicas do SUS, ratificadas pela Lei 141/12. A responsa- bilidade constitucional do SUS sobre a segurança sanitária e prevenção de riscos fica prejudicada, o cuidado se restringirá ao público cadastrado, comprometendo as ações coletivas de promoção da saúde. Para o estado de São Paulo, a tipologia do IBGE e o cadastramento de pessoas re- duzem as possibilidades de financia- mento para a APS. São Paulo tem a maior população do País — cerca de 45 milhões de pessoas—e o repasse per capita favorece estados e municípios mais populosos. Além disso, 54% dos municípios paulistas estão na clas- sificação Urbano (menos favorecida no recurso por pessoa cadastrada), sendo a outra metade nas classifica- ções Intermediário Adjacente e Rural O NOVO MODELO DESCONSTRÓI A SISTEMÁTICA DE FINANCIAMENTO PACTUADA DE FORMA TRIPARTITE HÁ 20 ANOS, BASEADA NO REPASSE PER CAPITA DO PAB FIXO E INCENTIVO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE