Jornal do COSEMS-SP - Ed. 200 - Nov 2019

EDITORIAL 3 200 | DEZEMBRO 2019 Adjacente, com peso intermediário para financiamento federal por cadastro. Os critérios de vulnerabilidade atingem em média 33% da população dos municípios paulistas. O MS considera 2020 como período de transição; em 2021, passa a ser definitivo. Se não houver alteração na quantidade de pessoas e equipes cadastradas na APS, os municípios paulistas perderão cerca de R$ 732 milhões na substituição da somatória dos repasses do PAB fixo, ESF, NASF e Gerentes, pela capitação ponderada. Isso repre- senta quase 47% dos recursos federais projetados para repasse aos municípios paulistas em 2019 para APS. Hoje, a variável determi- nante é que 36% da população do estado possui cadastro nas UBS. As simulações do MS e CONASEMS tecem a mesma comparação, considerando o cadastramento na meta máxima por tipologia mu- nicipal para cada equipe e, mesmo assim, nesse cenário ideal, a per- da para municípios paulistas na capitação ponderada seria de cerca de R$ 423 milhões (mais de 25% das projeções de recebimento para 2019), atingindo 391 municípios (61% dos municípios) na substituição da somatória dos repasses atuais. As perdas na capitação ponderada serão atenuadas no período de transição pelo repasse de valor fixo de R$ 5,95/hab/ano. Mas o saldo ainda seria negativo, de aproximadamente R$ 115 milhões, ou seja, quase 10% do projetado para 2019 nas linhas das transferências fede- rais para APS que serão substituídas. Na substituição do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), valores projetados para 2019, 267 municípios paulistas (41% do total) perderão quase R$ 27,5 milhões em 2020. Os programas (incentivos) reúnem os maiores incrementos para os municípios paulistas em comparação aos valores projetados para 2019. Estão projetados os maiores adicionais relacionados principal- mente ao Programa Saúde na Hora (hoje com cerca de 25 municípios com pleito de credenciamento) e custeio para informatização. As si- mulações consideram adesões já homologadas na competência de agosto de 2019, o que não significa garantia de recebimento. Para o Programa Saúde na Hora, o recebimento está condicionado à imple- mentação de uma série de requisitos em quatro meses, como o uso do prontuário eletrônico (Portaria GM nº 930/19). Na dimensão do provimento (ACS), as simulações inferem apenas o aumento do piso salarial da categoria garantido pela Lei 12.994/14 e medida provisória que amplia o salário para R$ 1.440. Não há, nas simulações do MS, projeção de aumento do creden- ciamento de ACS. O incremento previsto não representa recurso adicional aos gestores municipais, que já arcam com os encargos sociais da contratação dos agentes. Os valores totais constantes nas simulações do MS e CONASEMS demonstram que 211 municípios paulistas perdem sobre o projeta- do para 2019 (cerca de R$ 120 milhões). Os incrementos projetados na somatória das dimensões são de R$ 209 milhões para 434 muni- cípios, porém, quase 25% desses incrementos não são ganhos reais, referindo-se à atualização salarial dos ACS e ao credenciamento nos novos programas. O prognóstico para 2021 é de perdas significativas no repasse fe- deral para APS, e serão comprometidas as programações orçamen- tárias municipais a partir de 2020, no cenário político de eleições municipais. O Conselho exprime sua preocupação com a nova política de financiamento pela possibilidade de redução de recursos para APS e a possível mudança de modelo de atenção. A disputa entre a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integra- lidade e o objetivo das políticas econômicas que conformaram o estado brasileiro hoje se agravou com a EC-95/16 e a promessa de desvinculação das receitas para a Saúde Pública, o que ameaça a sustentabilidade do SUS. A missão do COSEMS/SP é atuar na defesa do SUS e dos municí- pios paulistas, por isso é imprescindível a congregação de forças pela revogação da EC nº 95/16, garantia da vinculação das receitas para o SUS, financiamento tripartite que garanta a sustentabilidade do sis- tema e efetivação dos princípios do SUS. Nota Técnica COSEMS/SP nº 01/2019 Confira a íntegra acessando: https://bit.ly/2E02AAH O CONSELHO EXPRIME SUA PREOCUPAÇÃO COM A NOVA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO PELA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE RECURSOS PARA APS E A POSSÍVEL MUDANÇA DE MODELO DE ATENÇÃO