Jornal do COSEMS-SP - Ed. 200 - Nov 2019

7 200 | DEZEMBRO 2019 CAPA o cadastramento das pessoas (vinculadas a equipes de Saú- de da família ou vinculadas a equipes de APS), retira o foco na estratégia da Saúde da Fa- mília. Isto pode trazer possíveis consequências para os modos de organização da Atenção Básica a médio e longo prazo. Neste sentido, vale lembrar os diversos estudos realizados em diferentes regiões do país, que apontaram o impacto positivo da Saúde da Família na morbidade e mortalidade das populações que passaram a ser cobertas por este modelo de organização da APS. Qual a cobertura da Atenção Básica (AB) no estado de SP considerando as equipes de AB e a Equipe Saúde da Família? AS: Para o mês de setembro des- te ano, a cobertura da Saúde da Família foi de 40,2%, e a cober- tura total da AB foi de 60,6%, segundo dados fornecidos pelo sistema eGestorAB, do Ministé- rio da Saúde. Quais as perspectivas do PAB Estadual para o próximo ano? AS: A perspectiva é de manu- tenção do recurso (R$ 4,00 por habitante/ano). Qual será o apoio da SES-SP para a implantação das mudan- ças previstas no modelo APS? AS: Neste momento, em que está em foco o cadastramento das pessoas vinculadas às ESF e às eAPS, o apoio da SES, por meio dos Articuladores da Atenção Básica, deve ser intensificado junto aos municípios e respecti- vas equipes de SF e APS: orga- nização das equipes de APS para otimizar o processo de credencia- mento, e para apoio aos processos de cadastramento das pessoas vinculadas a estas equipes. Efeitos da nova modalidade de financiamento federal na gestão estadual ENTREVISTA SES las equipes de Saúde da Família e equipes de APS, com ponderação favorável para populações vul- neráveis e para municípios com características rurais, traz uma perspectiva de equidade quando se considera o Brasil como um todo; valoriza também os muni- cípios que já possuem alta cober- tura de Saúde da Família, na me- dida em que praticamente toda a sua população já é cadastrada. No entanto, para o estado de São Paulo, que possui uma cobertura de Saúde da Família mais baixa que outros estados, e com maior número de muni- cípios com características urba- nas, além de menor percentual de pessoas em situação vulne- rável, é provável que ocorra di- minuição dos repasses federais para alguns municípios. Em uma simulação realizada comparando a atual forma de fi- nanciamento (PAB fixo e PAB va- riável) com a nova proposta (cál- culo baseado no cadastramento ponderado das pessoas) há uma expectativa de perda de recursos, quando considerado o conjunto dos 645 municípios paulistas. Por outro lado, municípios atualmente com alta cobertura de Saúde da Família devem ficar em situação mais confortável. Esta questão da redução do fi- nanciamento para aAtenção Bási- ca, que pode vir a ocorrer em vá- rios municípios, merece atenção, pois pode trazer como consequên- cia retração das ações de Atenção Básica nestes municípios. Uma outra questão a ser con- siderada é que a nova proposta de financiamento, ao privilegiar A rnaldo Sala , coordena- dor da Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) fala sobre os impactos do novo financiamento da Aten- ção Primária publicado pelo Ministério da Saúde, aborda a cobertura da AB no estado e do Piso de Atenção Básica Es- tadual, conquista histórica do COSEMS/SP, publicado em ju- nho de 2013, por meio da Reso- lução SS nº 57; a qual estabeleceu a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular. Quais os principais impactos para o estado de SP com a nova política Atenção Primária em Saúde (APS)? Arnaldo Sala: A PNAB de 2017 trouxe poucas mudanças efetivas na Atenção Básica, mas abriu a possibilidade de flexibilização na composição das equipes de Saú- de da Família sobretudo no que se refere ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). No entanto, a nova proposição de financiamento da APS traz pro- fundas modificações na Política Nacional, apesar de intitulada como “Programa Previne Brasil” que pretenderia regrar ‘apenas’ o financiamento da APS. Em linhas gerais, a proposta de financiamento baseada no nú- mero de pessoas cadastradas pe- Arnaldo Sala, coordenador da Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo