3 #DICADOGESTOR 202 | MARÇO 2020 JOSÉ EDUARDO FOGOLIN, PRESIDENTE DO COSEMS/SP E SMS DE BAURU Trinta e dois anos na defesa dos municípios paulistas! COSEMS/SP foi criado emmarço de 1988, durante o Encontro de Secretários Municipais de Saúde, em Bauru, dois anos após a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Tal evento apontou, em linhas gerais, o que viriam a ser as propostas de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988, que estabelecia em seu artigo nº 198 que “as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único” e apontava como uma de suas diretrizes a “descentralização, com direção única em cada esfera de governo”. Ou seja, o SUS se apresentava como um chamamento para que os municípios assumissem um protagonismo totalmente inovador na construção do novo sistema de saúde. Até a CF de 1988, não existiam no Brasil serviços de saúde com acesso universal e o atendimento era prestado aos trabalhadores com carteira assinada nos ambulatórios do antigo INAMPS, por meio de centros de saúde estaduais, em número reduzido e funcionando precariamente, ou por meio da filantropia das Santas Casas e congêneres. gitimidade para defender municípios de pequeno, médio e grande portes das diferentes regiões do estado de São Paulo. Além disso, os diretores do COSEMS/SP, em conjunto com outros COSEMS criados na década de 1980, participaram intensamente do processo de construção do CONASEMS e estiveram presentes desde o início nos espaços da CIT, assim como da CIB-SP. Importante registrar que o COSEMS/SP participa de forma permanente de vários espaços bipartites com a SES/ SP de discussão sobre a implantação das políticas do SUS no estado, que subsidiam a diretoria na tomada de decisão na CIB. O COSEMS/SP estabeleceu ainda parcerias com docentes e pesquisadores da academia e tem hoje projetos conjuntos com os Departamentos de Saúde Coletiva das principais universidades públicas da área da saúde do estado. A história do COSEMS/SP se confunde com a história do SUS e hoje o maior desafio da entidade é defender o que foi construído até o momento, mobilizar os gestores municipais contra qualquer tipo de retrocesso e continuar a luta por um sistema universal, integral e igualitário. O NESSES 32 ANOS, O COSEMS/SP PARTICIPOU E PARTICIPA ATIVAMENTE DA CONSTRUÇÃO DO SUS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS E NA DEFESA DOS INTERESSES DA GESTÃO MUNICIPAL NOS ESPAÇOS DE PACTUAÇÃO BIPARTITE E TRIPARTITE Os gestores municipais atenderam ao desafio de organizar o SUS em seus territórios, implantando Unidades Básicas de Saúde, expandindo a cobertura da Atenção Básica, criando ambulatórios de especialidades, assumindo ações de vigilância epidemiológica e a gestão de centros de saúde municipalizados, e assim por diante. Mas os municípios eram muitos, diversos, dispersos, milhares, e os gestores municipais perceberam rapidamente que precisavam se juntar de forma organizada para interceder com as Secretarias Estaduais e Ministério da Saúde na defesa e visão dos municípios nos primórdios do SUS. E assim, surgiram os primeiros COSEMS nos estados e o CONASEMS, criado em 1987. Um ano depois, foi criado o COSEMS/SP. Interessante registrar que esses Conselhos foram criados antes mesmo das CIB e da CIT. Nesses 32 anos, o COSEMS/SP participou e participa ativamente da construção do SUS nos municípios paulistas e na defesa dos interesses da gestão municipal nos espaços de pactuação bipartite e tripartite. A entidade se consolidou como representante de fato e de direito do conjunto dos 645 municípios paulistas, com le-
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