O CUIDADO COM A PRIMEIRA INFÂNCIA: ALINHANDO AS AÇÕES AO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SJC)/SP Autores: Ana Carla Figueiredo Pinto, Fátima Aparecida Ribeiro, Marta Brasil Sargento Lira Magalhães, Andreia Cristina de Oliveira Manfredini, Leandra Gavina Margarita Carreño Mardones, Shirlei de Paula Perez Tirone, George Lucas Zenha Toledo, Alcione de Lourdes Fernandes Pereira, Margarete Carlos da Silva Correia, Danilo Stanzani Junior Instituição: Prefeitura Municipal de São José dos Campos Município: São José dos Campos CIR: Alto Vale Endereço: Rua Óbidos Telefone: 3212-1260 Celular: 997911370 Email: dep.saude@sjc.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA A violência é um fenômeno social/cultural de relevância e um problema de saúde pública. Em processo de crescimento/desenvolvimento, as crianças são mais vulneráveis e sofremmaiores repercussões: injúrias físicas, comprometimento neurobiológico, social, psicoemocional, comportamental, dificuldades escolares, depressão, ansiedade, suicídio, estresse póstraumático, baixa autoestima, abuso de drogas, impacto negativo na empregabilidade e status econômico. A violência contra criança é uma das principais causas de morbimortalidade na infância a ser identificada e assistida pelo sistema de garantia de direitos. A notificação compulsória dos casos depende de capacitação para ser instrumento efetivo mensurado pelas políticas públicas. Em SJC, na análise das notificações de violências de 2014 a 2016, identificou-se crescimento, sendo 56,46% envolvendo crianças e adolescentes com aumento na faixa etária de 0-6 anos. A Vigilância Epidemiológica verificou notificações tardias e dificuldades dos profissionais da educação infantil em conduzir as medidas de proteção. Desta forma, as Coordenações da Saúde da Criança e da Educação Infantil promoveram um encontro para integrar as equipes de atenção básica e gestoras das unidades escolares e qualificar os cuidados na primeira infância. A avaliação demonstrou necessidade de aprofundar questões sobre o crescimento/desenvolvimento infantil e alinhar as ações ao Marco Legal da Primeira Infância. O ensino infantil realizava procedimentos e encaminhamentos insatisfatórios devido ao desconhecimento da rede de proteção. Nasce o Projeto “O Cuidado com a Primeira Infância” como política intersetorial saúde-educação na proteção de crianças de 0-6 anos, capacitando 278 equipes gestoras de 100% das escolas do Ensino Infantil (rede parceira e direta) com 1400 profissionais que atendem 28.276 crianças. ATENÇÃO BÁSICA 213
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