CONSIDERAÇÕES FINAIS As ações alinhadas aos marcos legais possibilitaram avanços na proteção integral das crianças através da parceria saúde-ensino infantil, da escuta e da participação da família como co-responsável na garantia do direito ao desenvolvimento integral. A revisão destes marcos, bem como os dados de notificação apresentados à Secretaria de Educação, sinalizou a necessidade do aprimoramento da ação em rede, considerando as demandas dos educadores. A abordagem foi significativa no desenvolvimento do projeto, favorecendo a desconstrução da visão estereotipada da violência a ser combatida para uma visão de transformação nas relações humanas através de aspectos essenciais dos Valores Humanos (parceria, compaixão, escuta, solidariedade, afeto, reciprocidade, tolerância, espiritualidade e paz). Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Marco Legal. Lei 13.257 de 8 de março de 2016. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069 de 13 de julho 1990. BRASIL. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências: Portaria MS/GM Nº 737/2001. BRASIL. Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Portaria MS/GM nº 1.271/2014. BRASIL. PORTARIA Nº 936, DE 18 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios. Disponível http://189.28.128.99/redevivapaz/docs/Portaria936-2004_RedeN_PVPS.pdf em 19/10/2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde / disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_ cuidado_criancas_familias_violencias.pdf, acessado em 16/02/2018. FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL. Super cérebro: Disponível em: Acesso em: 09 ago. 2017. HARVARD UNIVERSITY. INSTITUTO ALANA. Disponível em: Acesso em: 09 ago. 2017. NASCIMENTO JR, Luiz Gonzaga. Sementes do amanhã. Disponível em: < https://www.youtube.com/ watch?v=zohh7omUHOQ> Acesso em: 09 ago. 2017. PHANEN, Tolba. A canção dos homens. Disponível em: Acesso em: 09 ago. 2017. Acesso em: 09 ago. 2017. ATENÇÃO BÁSICA 215
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