OCORRÊNCIA DE FRAUDES RELACIONADAS AOS CARIMBOS OFICIAIS DE INSPEÇÃO EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM INSPEÇÕES SANITÁRIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS/SP Autores: Felipe Roberto Vita Pedrosa, Christian Eduardo Da Silva, Lilian Goulart Schultz, Karina de Lemos Sampaio Instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Município: Campinas CIR: Campinas Endereço: Rua General Osório Telefone: 32328415 Celular: 991127485 Email: saude.cets@campinas.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA A procedência de produtos de origem animal (POA), a saber a carne, leite, ovos, mel e pescados, bem como seus derivados, é um aspecto de suma importância para a Saúde Pública, tendo a Organização Mundial de Saúde a classificado como uma das 5 chaves para a manipulação segura de alimentos. É estabelecida pela legislação vigente a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os POA em circulação e registro no Órgão Competente de estabelecimentos produtores (industriais/entrepostos), com a Vigilância Sanitária (VISA) fazendo parte do Sistema de Inspeção Oficial, no caso dos estabelecimentos varejistas e atacadistas. O carimbo de inspeção oficial também é obrigatório na rotulagem de POA, garantindo assim padrões de identidade, qualidade e segurança e que o estabelecimento produtor é inspecionado pelo Órgão Competente. Atualmente, tem havido muitas mudanças nessa área de rotulagem de POA, com destaque para a promulgação de novas legislações (destaque para o Decreto Federal 9013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária desses produtos), inclusão do Selo Arte, Sistema Brasileiro de Inspeção de POA (SISBI), Inspeção por Consórcios Municipais e Serviços de Inspeção Municipal, necessitando assim de uma atualização no olhar da VISA para essa área. Destaca-se também a atuação de mais de um Órgão público na área como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é responsável pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), Selo Arte e SISBI e Governos Estaduais, que são responsáveis pelos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) e Selo Arte, entre outros. OBJETIVOS Estabelecer um Procedimento Operacional Padronizado (POP) para auxiliar na busca de informações quanto à procedência de POA verificados em inspeções da VISA e identificar a partir de março-2019 até o presente momento, o número e tipo de fraudes cometidas com relação a este tema, guiando assim as ações da VISA diante das mesmas em serviços de alimentação de Campinas/SP. METODOLOGIA 1) Através da internet, tem-se buscado legislações atualizadas da área e ferramentas de consultas (links diretos) doMAPAno caso do SIF e SISBI, bemcomo daCoordenadoria deDefesa Agropecuária (CDA/SP) no caso do SISP, além de capacitações de técnico da VISA no Instituto de Tecnologia de Alimentos-ITAL sobre o tema. 2) Assim, foi desenvolvido POP para as consultas da veracidade das ATENÇÃO BÁSICA 24
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