informações dos carimbos de inspeção dos rótulos dos POA durante as fiscalizações de rotina, com os links de fácil acesso 3) Foi feito um cadastro da VISA no sistema FALABR para contato oficial com o MAPA e encaminhamento das fraudes para ciência e providências cabíveis. 4) Em caso de incongruências envolvendo o SISP, realizou-se protocolo físico na CDA/SP Campinas. 5) As consultas eram então feitas no ato da inspeção sanitária através de smartphone e/ou após na sede da VISA, com solicitação da respectiva nota fiscal (NF) de compra, documento complementar na comprovação da procedência. RESULTADOS Nesse período, verificaram-se 42 casos de fraudes relacionadas à procedência em POA , sendo 13 (31%) relacionadas a ovos, 9 (21,5%) a pescados, 7 (16,5%) a leite e derivados, 7 (16,5%) a mel e 6 (14,5%) a carnes e derivados, envolvendo 41 estabelecimentos, sendo que um caso foi em ônibus que trazia queijos clandestinos de Minas Gerais. As fraudes verificadas foram agrupadas em tipos, tendo havido estabelecimentos commúltiplas fraudes: 1) Modelo do carimbo do SIF em desacordo com legislações vigentes (como forma e dizeres) 33,5% (15/45) 2) Falsificação de etiquetas de SIF/ SISP 24,5% (11/45) 3) Carimbo de inspeção oficial (SIF/SISP) ausente na rotulagem: 18% (8/45) 4) Produto sem procedência e/ou clandestinos (sem rótulo e/ou NF que possibilite determinar a origem) 11% (5/45) 5) Número de SIF/SISP inexistente (não retorna nenhum estabelecimento cadastrado na consulta aos links do MAPA e do SISP) 6,5% (3/45) 6) Carimbo de Serviço de Inspeção Estadual (fora de SP) ou Serviço de Inspeção Municipal, sem SISBI 6,5% (3/45) Nos casos de risco à Saúde Pública (como produtos fraudados, falsificados e/ou sem procedência), a VISA realizou prontamente a interdição e/ou inutilização, com destaque para ocorrências de falsificações de ovos em três supermercados, envolvendo mais de 7 toneladas de produtos inutilizados. A propósito, a área de ovos foi a que teve mais ocorrências, necessitando assim de um olhar mais assertivo nas inspeções. Nas falsificações, destacam-se: 1) houve indiciados na Polícia Federal 2) fraudes envolvendo casas atacadistas (ovos, pescado e de carnes) nas quais não são permitidos quaisquer trabalhos de manipulação, de fracionamento ou de reembalagem, entretanto exerciam essas atividades sem regularização para tal no Órgão competente, sendo que em uma delas foram interditados 3 caixas de rótulos de SIF falsificados. Nos casos envolvendo o modelo do carimbo, destacam-se: 1) a forma do carimbo em alimentos p/ estabelecimentos de varejo deverá ser redonda, tendo sido revogados modelos quadrados ou retangulares, sendo que os dizeres têm ordem pré-determinada 2) a denominação de estabelecimento relacionado (SIF ER) foi revogada, tendo esses que adquirir um número de SIF próprio (esse processo encontra-se finalizado ou em conclusão na maioria das regionais do MAPA) CONSIDERAÇÕES FINAIS A atuação da VISA sobre a procedência de POA foi aprimorada devido à organização de links de consultas nos Órgãos competentes, possibilitando identificar muitas fraudes, evidenciando a ausência da qualificação dos fornecedores nos estabelecimentos inspecionados. Destacase também a ação do MAPA no sentido de esclarecer os casos, tomando providências cabíveis quando necessário, com uma atuação sobre o risco sanitário de forma mais integrada e eficiente e fortalecendo o trabalho em parcerias, especialmente num momento de atualização das legislações vigentes da área. ATENÇÃO BÁSICA 25
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