METODOLOGIA Tipo de estudo: trata-se de um levantamento documental, descritivo e retrospectivo do Programa ACESSA SUS, com análise quantitativa e qualitativa das demandas tratadas pela Pasta Municipal. Para a coleta de dados, foram utilizados documentos produzidos ao longo da implantação do programa, base de dados do Sistema S-CODES e planilha própria demonitoramento das demandas recebidas e tratadas pela equipe técnica da SMS-SP. RESULTADOS FASE PRELIMINAR (28/02/2019 - 04/11/2019) a) Adequação do Sistema Informatizado S-CODES da SES-SP para uso de SMS-SP; b) Capacitação da equipe de SMS-SP para utilização do Sistema S-CODES e da equipe de SMS-SP e SES-SP para o novo fluxo implementado; c) Atualização de formulários e modelos de pareceres técnicos; FASE I (04/11/2019 - 28/12/2019): Avaliação pela equipe técnica da SMS-SP das solicitações de medicamentos, itens nutricionais, e insumos, conforme relatado anteriormente; FASE II (29/12/2019 - 28/06/2020): Análise e elaboração pela Câmara Técnica, em comum acordo, de ambas as Pastas, de regimento interno, elencando as condutas técnicas cuja complexidade extrapola normas e procedimentos já estabelecidos. FASE III (29/06/2020 - 28/12/2020): Atendimento pleno das demandas acordadas. DADOS: Programa Acessa SUS – SMS – SP (04/11/2019 - 28/02/2020) Origem das solicitações Quantidade % Total 713 100,00 TJ-SP 29 4,07 DP-SP 11 1,54 Espontâneas 673 94,39 Pendentes análise 183 25,67 técnica Concluídas 503 70,55 Itens solicitados Quantidade % Total 747 (solicitações com mais de um item) 100,00 Nutrição 306 40,96 Medicamento(s) 245 32,80 Insumo(s) 4 0,54 Procedimento 3 0,40 Equipamento 2 0,27 medicamento e insumo 1 0,13 outro município 1 0,13 Produto de Higiene 1 0,13 A serem tratadas pela equipe 184 24,63 de SMS-SP CONSIDERAÇÕES FINAIS Após análise dos resultados, até então obtidos e, considerando a experiência adquirida no tratamento das demandas recebidas até o momento pela equipe técnica de SMS-SP, constatamos que o Programa: 1) Possibilita o acesso do cidadão às demandas ainda não atendidas pela rede pública de saúde, bemcomo, propicia a interlocução comas áreas técnicas da SMS para elaboração de protocolos de itens que são ou poderão ser fornecidos na Rede SUS Municipal ou daqueles que necessitam de maior aprimoramento e monitoramento para a respectiva utilização. 2) Promove o apoio técnico nas diversas demandas aos órgãos do sistema de justiça (DP-SP, MP-SP e TJ-S), em tempo oportuno, com avaliação individualizada, fornecendo informações técnicas essenciais. Nas ações judiciais em saúde, constitui-se de auxílio técnico para deferimento ou indeferimento de liminares pelos MM. Magistrados. 3) Em estudos preliminares, sobretudo, relacionados ao sistema de justiça, que serão motivo de trabalhos futuros, temos observado que boa parte dos pareceres técnicos elaborados pelo grupo técnico do programa tem sido considerada em decisões judiciais, o que, certamente, poderá evitar gastos públicos, mediante utilização de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, permitindo à SMS a continuidade da aplicação de recursos nos programas de saúde do SUS paulistano. Referências Bibliográficas GESTÃO DE SAÚDE 169
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