Jornal COSEMS/SP #206 - Fevereiro 2021

#VacinaSim 7 206 | FEVEREIRO 2021 34º CONGRESSO Para garantir acesso integral com qualidade da atenção à saúde, o SUS está amparado pela Constituição Federal, no seu Artigo nº 199, em buscar na iniciativa privada contra- tação ou contratualização de Ações e Serviços de Saúde, de forma com- plementar, quando a rede de serviços própria for insuficiente para atender a necessidade da população. A participação da iniciativa priva- da deve se dar através da celebração de vínculos formais, entre gestores e prestadores de serviços de saúde, em que são definidos, de forma cla- ra, os compromissos quantitativos e qualitativos na prestação de servi- ços, respeitando aspectos legais, ad- ministrativos e/ou financeiros, com mecanismos de controle por parte do gestor. Nesta perspectiva, apresenta-se como desafio para os entes federados construir planos operativos, parte integrante dos instrumentos formais de contratação, com ofertas de ações e serviços expressos nos diferentes instrumentos de planejamento. Além disso, torna-se importante conhecer e definir mecanismos efetivos de fis- calização e monitoramento dos con- tratos para garantir o cumprimento e a revisão sistemática dos serviços contratados. DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DE REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19 http://bit.ly/2Lkrlie Coordenação: Maria Ermínia Ciliberti - Assessora Técnica do COSEMS/SP Palestrantes: Cintia Périco, SMS São Bernardo do Campo Isabel Lopes, IS/SES/SP Kátia de Paiva, CRT/SES/SP Rosangela Elias, SES/SP A pandemia trouxe inúmeros no- vos desafios para a rede de saúde mental, uma vez que luto, isolamen- to, perda de renda e medo vem de- sencadeando problemas de saúde mental ou agravando os existentes. Cresceram os números de usuários que buscam os serviços devido ao aumento no uso de álcool e drogas, insônia, ansiedade ou depressão. O webinar tem por objetivo apresen- tar elementos que colaborem com os gestores e técnicos municipais de saúde na estruturação e funciona- mento da Rede de Atenção Psicosso- cial.(RAPS), contribuir para elabo- ração das ações para acolhimento da demanda decorrente da COVID-19, debater as atuais mudanças na polí- tica de saúde mental e seu impacto no cotidiano dos serviços e do ter- ritório e apresentar propostas de diretrizes em saúde mental para o próximo período. ESTRATÉGIA DE APOIO MATRICIAL http://bit.ly/3oMZk0a Coordenadora: Isabel Cristina Fuentes – Apoiadora do COSEMS/SP Palestrantes: Alcindo Ferla, UFRS / UFMS /UFPA Mônica Viana, IS/SES/SP Analdeci dos Santos, SMS Diadema O Apoio Matricial é uma estraté- gia potente para o fortalecimento da Atenção Básica (AB), possibilitando realizar a atenção à saúde de forma compartilhada e interdisciplinar com vistas à integralidade do cuidado, rompendo com o trabalho burocrati- zado das equipes e estabelecendo re- lações em redes horizontais. O cenário atual imposto pela pande- mia da COVID-19 e as mudanças no financiamento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) nos desa- fia como implementar essa estratégia é apoiar as equipes para ofertar um cuidado ampliado e com maior reso- lubilidade na AB. GESTÃO COMPARTILHADA DA REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE http://bit.ly/2NjRjD1 Coordenadora: Laura Camargo Macruz Feuerwerker, FSP/ USP Palestrante: Fausto Estrela, Fundação do ABC A dinâmica do Webinar será parti- cipativa, buscando, mesmo à distân- cia, criar oportunidade de diálogo com os trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) par- ticipantes do encontro. É no coti- diano do trabalho, favorecendo um encontro mais aberto e permeável de trabalhadores com os territórios, favorecendo a identificação com- partilhada de problemas com a po- pulação e a construção conjunta de estratégias de enfrentamento dos problemas, que o SUS pode ampliar sua legitimidade, neste cenário dra- mático de restrição de financiamen- to e agravamento dos problemas so- ciais, que impactam diretamente na saúde da população. JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE http://bit.ly/2Okk1Er Coordenadora: Dirce Marques - Assessora Técnica do COSEMS/SP Palestrantes: Fabiana Prado, Procuradora Municipal de São José dos Campos Luciane Savi, AF /COSEMS/SC Lenir Santos, IDISA Clênio Schulze, Juiz Federal SC / IDISA ARQUIVO COSEMS/SP