Jornal COSEMS/SP #206 - Fevereiro 2021

#VacinaSim 8 FEVEREIRO 2021 | 206 34º CONGRESSO Segundo a 13º edição do relató- rio “Justiça em Números” de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o f inal de 2016, havia no país aproximadamente 1.347.000 processos contra o SUS, envolven- do em sua maioria fornecimento de medicamentos e tratamento médi- co-hospitalar. Nos municípios do estado de São Paulo, sabemos em- piricamente que o problema acom- panha a tendência nacional. A organização estrutural dos muni- cípios para desenvolver uma gestão oportuna das demandas judiciais é uma estratégia absolutamente ne- cessária. Para tanto, a divulgação atualizada de informações técnicas e jurídicas sobre a organização dos serviços no SUS colabora para que os magistrados possam tomar suas decisões à luz das pactuações inter- federativas. Assim, é necessário o envolvimento de gestores, profissio- nais de saúde e assessoria jurídica dos municípios nesta discussão. O PROGRAMA PREVINE BRASIL: REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E FINANCIAMENTO http://bit.ly/3aFJRu0 Coordenadora: Mariana Alves Melo - Assessora Técnica do COSEMS/SP Palestrante: Arnaldo Sala, AB /CRS/SES/SP Carme Guariente, SMS Araçatuba Ivanete Gianetta, SMS Pedrinhas Paulista Fernando Carvalho, SMS Narandiba Em novembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 2.979 que instituiu o Pro- grama Previne Brasil implementando um novo modelo de alocação orça- mentária para a Política de Atenção Básica no SUS. O Programa, a partir de 2020 (considerado ano de transi- ção), traz como alteração fundamental a extinção do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - linha de financia- mento considerada como um avanço da política de financiamento da Aten- ção Básica (AB) até então. O Programa se estrutura em três com- ponentes de financiamento: a captação ponderada, o componente de desempe- nho e os incentivos de ações estratégi- cas. A lógica de financiamento altera-se profundamente e o maior volume de re- cursos passa a ser transferido com base na “lógica da pessoa”, através da neces- sidade de ampliação do número de equi- pes e do cadastramento da população. O encontro pretende discutir os im- pactos do Programa Previne Brasil nas gestões municipais de saúde com destaque aos parâmetros de financia- mento dos diferentes componentes, processo de cadastramento/habilita- ção de equipes e efeitos sobre o mode- lo de atenção, trabalho das equipes e condições de saúde da população à luz das experiências municipais. O QUE O CAMPO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE TEM A DIZER E A FAZER EM RELAÇÃO À PANDEMIA DA COVID-19? http://bit.ly/3cTv9SM Coordenador: Marco Akerman, FSP/USP Palestrantes: Brigina Kemp, Assessora COSEMS/SP Rosilda Mendes, UNIFESP Marco Akerman, FSP/USP E aí veio a pandemia. Respirado- res, Unidades de Terapia Intensiva (UTI), hospitais de campanha, me- dicamentos, testes, etc. Claro! O fogo precisava ser apagado. Mas qual era a causa do incêndio? Tudo que não fosse para apagar o fogo era chamado de “medidas não farmacológicas” por intensivistas, infectologistas, pneu- mologistas, gestores hospitalares, matemáticos, epidemiologistas, e até médicos-sanitaristas, os especialistas que, de repente, passaram a ocupar espaços na mídia, nunca antes ocu- pados. E eles têm feito um bom tra- balho de disseminação de evidências científicas e de valorização do Siste- ma Único de Saúde (SUS). Em cena as medidas de proteção e prevenção. E medidas de promoção entram na equação? Como? Proteção, Prevenção e Promoção: tudo a mesma coisa? E aí vem a vacina. O encontro tem por objetivo gerar com os participantes imagens e falas de como o tsuna- mi da pandemia afetou suas vidas e dos seus municípios, captar entre os participantes que “medidas não far- macológicas” foram implementadas na vigência da pandemia, analisar criticamente o que entidades e profis- sionais do campo Promoção da Saúde propuseram como respostas à pande- mia e co produzir outras ideias para levarmos para casa. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO http://bit.ly/3jHvzNF Coordenador: Francisco Torres Troccoli, médico SMS SP Palestrantes: Diogo Demarchi, CONASEMS Thiago de Moraes - SMS Taboão da Serra A informação em saúde, na atual si- tuação imposta pela pandemia, mostra enfaticamente a sua importância, a sua centralidade quando da elaboração das estratégias de combate à COVID-19. Sua existência ou a sua ausência são decisivas para a garantia da qualidade ou não qualidade da atenção em saúde, do combate ou não combate ao novo Co- ronavírus. No momento atual, estamos discutindo uma nova Política Nacional de Informação e Informática (PNIIS). Estamos em pleno processo de im- plantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Avançamos mais um pouco com a Rede Nacional de Dados emSaúde (RNDS). Precisamos discutir a situação ou não situação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), precisamos ampliar o uso do Conecte SUS. ARQUIVO COSEMS/SP