Acesse a Carta do 35º Congresso do COSEMS/SP #dicadogestor Fernando Monti é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e ex-presidente do COSEMS/SP e do CONASEMS PMM e Médicos pelo Brasil: integração ensino-serviço Desde o início da instituição do SUS, a partir de CF de 1988, estava presente a necessidade de estruturar o sistema de saúde a partir da área de Atenção Básica, elemento que se mostrou imprescindível em todos os países que optaram por um sistema universal e integral de atenção à saúde. Um dos desafios relacionados a isto esteve sempre vinculado à presença de trabalhadores qualificados em cada UBS e em cada município do país. Para lidar comesta questão, foi implantado em2013 o Programa Mais Médicos (PMMB), que tinha três eixos: provimento, formação e estruturação física. Dentre muitas, uma das virtudes do PMMB que alocoumilhares demédicos na rede de Atenção Básica em quase todas as cidades do país foi sua natureza de programa interministerial, envolvendo Educação e Saúde. Um ideal perseguido ao longo demuitos anos pôde, assim, sematerializar: a integração ensino-serviço. Pudemos, enfim, prover profissionais qualificados emunidades de saúde e fortalecê-las e, em parceria comas universidades, construir um processo de formação profissional voltado aos profissionais inseridos no programa e lastreado nas necessidades de saúde legítimas dos territórios atendidos. Por meio de ummodelo e um programa de interação entre a rede de gestão e as universidades, foramcriados cursos e processos de supervisão que permitiram tanto a ampliação da cobertura assistencial quanto a ampliação da qualificação médica para atenção a este componente do SUS. Pela análise de várias perspectivas, este se constituiu em um programa exitoso. Porém, como temos assistido em vários espaços do sistema de saúde no Brasil, também aqui se anuncia umdesmonte. O Programa Mais Médicos parece ter os dias contados. Em seu lugar está se propondo uma nova iniciativa que, enganosamente, pode parecer similar. Mas, tragicamente, seu substituto, denominadoMédicos pelo Brasil (MpB), não tem as mesmas virtudes. Ex-presidentes do COSEMS/SP opinam sobre os desafios para fortalecer o papel do SUS. José Ênio Duarte, ex-presidente do COSEMS/SP por três mandatos Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e atualmente professor da UNIFESP Clique para ouvir Clique para ouvir VEJAMOS ALGUMAS GRANDES DIFERENÇAS ENTRE O PMMB E O MPB: 1. A nova iniciativa, diferente do PMMB voltado a municípios de todos os perfis, estará destinada a áreas mais vulneráveis, mas os critérios dessa classificação não estão claros. 2. A operacionalização será realizada não mais diretamente pelo Ministério das Saúde, mas por uma agência criada com autonomia e finalidade bastante incertas, podendo comprometer o caráter público da Atenção Básica. 3. O programa não será intersetorial, com a supressão do MEC, o que quebrará em grande medida o processo de integração ensino-serviço e eliminará a rede de supervisão qualificada realizada pelas Instituições de Ensino Superior. Em síntese, os municípios precisam ficar alertas porque esta iniciativa poderá representar, dentre outros efeitos, restrição da quantidade de médicos nas UBS e desmanche do processo de permanente qualificação desses profissionais, como a integração ensino- -serviço pretendeu promover. 3
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