ENTREVISTA “O gestor e a equipe precisam ter autonomia na organização do território”, afirma o presidente eleito do CONASEMS, Hisham Hamida 04 BLOG DO APOIO Artigo aborda o papel do Apoiador do COSEMS/SP na ampliação do acesso e qualificação da Atenção Básica 06 Quando encontrar esses dois botões, interaja! Uma publicação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo “Dr. Sebastião de Moraes” Jornal COSEMS/SP Julho/Agosto 2023 | ED. 219 Edição discute a retomada de projetos como o Programa Mais Médicos, Equipes e-Multi, Programa Nacional de Imunização, Atenção Especializada e Saúde Digital AS NOVAS POLÍTICAS FEDERAIS PARA O SUS
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS EDITORIAL As mudanças políticas estaduais e federais são permanentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e impactam diretamente as gestões municipais. Sempre vemos com bons olhos o que não fica estático e segue as premissas que defendemos há décadas na saúde pública: cuidado universal, integrado e validado pelo controle social, o maior do mundo! Nesse sentido, a edição anterior do Jornal do COSEMS/SP abordou o processo de releitura da Regionalização da Saúde, principal foco de ação do novo governo estadual em São Paulo. Nesta edição, abordamos os principais projetos e programas da atual gestão do Ministério da Saúde para o SUS. Um é o Programa Mais Médicos (PMM), que retorna com força total até porque a questão de fixação do profissional médico e a diversidade dos municípios não permitem que esse tema não seja prioritário. Junto desse projeto, temos as novas Equipes e-multi, releitura dos antigos NASF e que hoje contemplam novas necessidades, perfis de profissionais e novo financiamento. Os Apoiadores do COSEMS/SP estão prontos para auxiliar os gestores paulistas das 63 Regiões de Saúde do estado com estas novas regras. Para progredir sempre, é importante que o gestor municipal se atente e se conecte às exigências e compromissos para garantir um posicionamento adequado às suas necessidades e diversidades. O governo federal promoveu recentemente eventos internacionais para tratar de dois grandes temas e gargalos da saúde pública: a atenção especializada e a saúde digital. Abordamos estes dois assuntos nas seções Dica do Gestor e Blog do Apoio desta edição. Nossa Reportagem aborda o Projeto ImunizaSUS, um projeto em andamento via CONASEMS e que ganhou muita força com a oxigenação do Programa Nacional de Imunização (PNI). Queremos fortalecer o movimento pró-vacinas e retomar nosso lugar de destaque no mundo com novos indicadores. Um resgate histórico de um tema duramente impactado pelas fake news e negacionismo. Ainda nesta edição, confira a Entrevista que fizemos com Hisham Hamida, novo presidente do CONASEMS que foi eleito durante o XXXVII Congresso do CONASEMS realizado em Goiânia. No bate-papo, conduzido pela equipe do COSEMS/SP durante o congresso, Hisham explica quais serão as frentes de trabalho à frente da entidade e destaca a garantia da autonomia do gestor municipal na organização do território. Este SUS de cara nova não nos surpreende. Acreditamos no seu potencial de renovação permanente, capacitação continuada de gestores, escuta qualificada, olhar para as necessidades estruturantes. Estamos sempre ao lado de seus defensores nestes avanços e desafios. De novo e sempre, vamos atentos às mudanças, que ousam nos desafiar. Nosso compromisso é lutar para que este movimento em prol de uma saúde universal seja cada vez mais consolidado. AS NOVAS POLÍTICAS FEDERAIS PARA O SUS GERALDO REPLE SOBRINHO Presidente do COSEMS/SP e SMS de São Bernardo do Campo SUMÁRIO Editorial 2 Dica do Gestor 3 Capa 4 Entrevista 6 Blog do Apoio 7 Outros conteúdos 8 Siga nossas redes sociais no Instagram e Facebook | @cosemssp 2 Julho/Agosto 2023 | 219
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS #dicadogestor Desafios para uma Política Nacional de Atenção Especializada com vínculo, responsabilização e praticando a cocoordenação do cuidado junto à Atenção Básica (AB), que deve ser uma das portas de entrada preferencial e principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e um local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território. Uma das principais diretrizes da PNAE é a ampliação e a garantia do acesso da população aos serviços especializados em tempo oportuno com referência territorial, articulados na RAS e de acordo com a pactuação do Planejamento Regional Integrado (PRI). Para isso, existe a necessidade de novos recursos financeiros do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde para serem aplicados com eficiência e responsabilidade. Existem grandes desafios a serem enfrentados neste cenário como a formação, provimento e fixação de profissionais e a educação permanente e ampliação das ações regulatórias. É necessária uma revisão da Política Nacional de Regulação do SUS a partir da concepção de uma regulação produtora de cuidados, organizada por linhas de cuidado, que considere o papel regulador de cada serviço da RAS articulados com as centrais de regulação. É fundamental ampliar as ações de gestão, monitoramento e transparência das filas de espera; a intensificação dos processos de educação permanente e matriciamento a partir de espaços de reflexão e apoio para o cuidado compartilhado; e da teleconsultoria entre profissionais da AB e AES com investimento em saúde digital para compartilhamento de informações entre os serviços. A PNAE será formulada e pactuada a partir da experiência acumulada ao longo da história do SUS buscando superar a fragmentação na RAS. Sua implantação exigirá esforço tripartite para superar os enormes gargalos que existem hoje. Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de agosto, a equipe atual da Secretaria de Atenção Especializada da Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) apresentou para discussão e pactuação uma proposta com novas diretrizes para uma Política Nacional de Atenção Especializada (PNAE). A Atenção Especializada à Saúde (AES) compreende um conjunto de conhecimentos, práticas e serviços na produção do cuidado em saúde. Ela envolve a atuação de profissionais especializados, utilização de insumos e equipamentos com maior densidade tecnológica. A AES pressupõe, assim, planejamento, estruturação, oferta de serviços, fluxos assistenciais e transporte sanitário em função das necessidades de saúde da população de um território definido com garantia da qualidade e da segurança dos serviços especializados. Dessa forma, a Atenção Especializada à Saúde assume a responsabilidade pelos usuários, os atendendo Aparecida Linhares Pimenta e Elaine Giannotti são assessoras técnicas do COSEMS/SP Fernando César de Carvalho, SMS de Narandiba, comenta sobre o prêmio que o município recebeu durante a Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS Thiago Campos Amado, superintendente de saúde de Francisco Morato, ressalta os prêmios recebidos pela cidade durante os congressos do COSEMS/SP e do CONASEMS. Eliana Honain, SMS de Araraquara, fala dos dos grandes desafios e das lacunas assistenciais da Atenção Especializada no SUS Clique para ouvir Clique para ouvir Clique para ouvir
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS CAPA Especialistas discutem o impacto e efetividade do projeto ImunizaSUS nos municípios e comentam sobre os 50 anos do Programa Nacional de Imunização DOIS ANOS DO IMUNIZASUS 4 Julho/Agosto 2023 | 219 Myke Sena/MS
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS Lançado em janeiro de 2021 pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) em parceria com o Ministério da Saúde, o projeto ImunizaSUS busca promover a qualificação do Programa Nacional de Imunização (PNI) por meio de estudos, pesquisas e debates que envolvem diversos atores da área da saúde. Após dois anos do lançamento do ImunizaSUS, que tem como eixos o ensino, pesquisa e comunicação, qual tem sido o impacto dessa iniciativa no país e suas baixas coberturas vacinais? Debater o ImunizaSUS e repercutir os 50 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), completados este ano, nortearam o bate-papo do novo episódio do podcast “Conexão COSEMS/SP”. A conversa teve a participação do médico infectologista e diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti Fernandes; e de Flávio Álvares, assessor técnico do CONASEMS. O episódio teve a mediação da assessora técnica do COSEMS/SP, Brigina Kemp. Confira a seguir alguns trechos do novo episódio do podcast cuja íntegra está disponível no Spotify. Resultados do ImunizaSUS Segundo Flávio, ao longo desses dois anos desde o seu lançamento, o Projeto ImunizaSUS produziu inúmeros resultados quantitativos como o de capacitar cerca de 25 mil pessoas. “São muitos resultados que poderia elencar do ImunizaSUS, mas o interessante é pensarmos que o projeto trouxe novamente o tema da vacina para a agenda da gestão municipal, estadual e federal”, enfatizou. O projeto começa em 2021 no momento em que os movimentos de desinformação contra a vacina da Covid estavam fortes. “A repercussão do projeto é demonstrável pela adesão das pessoas nas diversas ações que o ImunizaSUS teve ao longo desses dois anos e meio”, acrescentou Flávio. Cinquenta anos do PNI O Programa Nacional de Imunização chega às cinco décadas de existência em 2023 com um desafio grande na avaliação de Eder: recuperar as altas coberturas vacinais. Para o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, o PNI consolidou um calendário vacinal robusto ao longo dos anos e atingiu altas coberturas vacinais, mudando o cenário epidemiológico. “Ficamos o resto da década de 1990, década de 2000 e metade da década de 2010 com coberturas altas e ausência de doenças imunopreveníveis. Mas o cenário mudou. Observamos quedas nas coberturas vacinais e temos desafios para recuperar estes índices”, afirmou. PNI e ImunizaSUS A mudança de posição do PNI dentro da organização do Ministério da Saúde, que deixou de ser uma coordenação-geral para se tornar um departamento, foi uma mudança positiva para ajudar nessa retomada pelos altos índices de cobertura. “Isso nos deu muita força para a construção de políticas públicas e estratégias para recuperar as coberturas vacinais, nos dando maior capacidade de articulação interna e externa”, contou. Sobre o ImunizaSUS, Flávio entende que o projeto, ao buscar entender os fatores que levam à hesitação vacinal, apoia o PNI e qualifica sua estratégia. E as capacitações que o projeto promove também contribui muito ao levar o conhecimento até a ponta”, observou. 5 Clique no ícone para ouvir o episódio no Spotify Registro da participação do COSEMS/ SP durante a Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS Myke Sena/MS
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS ENTREVISTA Presidente eleito do CONASEMS, Hisham Hamida detalha como a entidade se posicionará para garantir a autonomia municipal na gestão da saúde “O gestor e equipe precisam ter autonomia na organização do território” Hisham Hamida Clique ao lado para ler a entrevista na íntegra no site do COSEMS/SP. Durante a AssembleiaGeral realizada ao longo do 37ª Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) em julho, em Goiânia (GO), Hisham Hamida foi eleito presidente da entidade. Natural de Goiás, Hamida foi secretário municipal de Saúde das cidades de Pirenópolis e Goianésia e ocupava o cargo de diretor financeiro do Conselho. Sua gestão contará com Geraldo Reple Sobrinho (presidente do COSEMS/SP) como vice-presidente do Sudeste e com Carmen Silvia Guariente (vice-presidente do COSEMS/SP) no cargo de Diretora Administrativa Adjunta. Leia a entrevista de Hisham realizada pela reportagem do Jornal do COSEMS/SP durante o congresso! Qual será seu objetivo principal à frente do CONASEMS? Será fortalecer a entidade para que continue sendo a representação de todos os municípios brasileiros na área da saúde, fortalecendo o protagonismo municipal. O gestor e a equipe precisam ter autonomia na organização do território e das políticas públicas de saúde. Há diferentes necessidades de saúde entre as realidades do país e nosso objetivo é ter este olhar na representação junto ao Ministério da Saúde, aos estados e órgãos que o CONASEMS participa para que não se tenham políticas de saúde que não considerem essas particularidades. Quais as ações para enfrentar os problemas de financiamento e de recursos para a saúde nos municípios e qual o papel das emendas neste contexto? Todos os governos que passaram pelo executivo federal não atingiram sequer 2% de investimento do PIB na saúde. A conta não fecha e as emendas parlamentares não olham os critérios de rateio da Lei Complementar nº 141. As emendas têm tido um papel de desorganização, na maioria das vezes, por não observar critérios técnicos de necessidades da saúde na ponta. Portanto, o que defendemos é que esse recurso seja distribuído de forma técnica de acordo com as necessidades demográficas e trabalhando pela lógica da regionalização, o que para nós é uma das grandes saídas para essa organização. Diante da atual conjuntura política e econômica, como o CONASEMS irá se posicionar para garantir a autonomia municipal na gestão da saúde? Há uma lógica histórica do SUS que é a política de incentivo. Às vezes se publica uma portaria e os municípios acham que aquilo é “dinheiro novo” e acabam fazendo a adesão à proposta, tornando sua implantação insustentável ao longo do tempo. Trabalhamos no CONASEMS para alertar sobre isso e sobre a autonomia que o município tem para aderir, ou não, às políticas propostas. O município não pode ficar refém de uma portaria que foi publicada. A pandemia evidenciou desafios no SUS. Quais são as suas propostas para fortalecer a capacidade de resposta a crises sanitárias e emergências? Não sei se aprendemos o que deveríamos. Tenho dúvidas em relação ao resgate do complexo industrial da saúde. Ainda temos desabastecimento de insumos biológicos, de vacina. Já havia isso antes da pandemia e continua tendo depois. São lições que deveríamos ter aprendido e não sei se aprendemos. E não estou falando do gestor municipal, digo em relação ao SUS. Continuamos cometendo os mesmos erros de antes da pandemia de Covid-19. 6 Julho/Agosto 2023 | 219 Divulgação
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS O papel do Apoiador na ampliação do acesso e qualificação da AB Márcia Tubone é assessora técnica e coordenadora da Estratégia Apoiadores do COSEMS/SP e Mariana Campos é apoiadora do COSEMS/SP O fortalecimento da Atenção Básica (AB) nos espaços de pactuação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Ministério da Saúde (MS) é prioridade para o COSEMS/SP. Nos últimos anos, em função de mudanças no governo federal, acompanhamos as alternâncias de políticas na substituição do Programa Mais Médicos (PMM) pelo Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e na suspensão de recursos para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), causando fragilidades no cuidado em saúde. Em 2023, o atual MS retomou políticas estruturantes como o PMM e as Equipes e-Multiprofissionais, ampliando o acesso e qualificação da AB. E o Apoiador é fundamental por sua atuação estratégica longeva nesta área. Com anos de atuação, o Apoiador conhece os desafios históricos e as informações de cada território, garantindo o repasse de informações e ações necessárias aos novos atores regionais em função da rotatividade e mudança nos governos. Por seu conhecimento transversal e por compreender déficits históricos do território onde atua, o Apoiador pode esclarecer os gestores municipais sobre a importância da volta do PMM em substituição ao PMpB e apoiar na implementação das Equipes e-Multi com a “desativação” dos NASF, além de esclarecer e orientar sobre normativas de adesão a estas políticas. No Estado de São Paulo, o PMM inseriu 1.640 profissionais médicos na Atenção Primária de Saúde (APS) em 310 municípios. Destes, 66% são de cidades com população com até 50 mil habitantes e 87 são municípios de altíssima ou alta vulnerabilidade. Em relação às Equipes e-Multi, já são mais de 50 municípios paulistas que aderiram e que, com a extinção do incentivo financeiro do NASF, suspenderam ou não implantaram este atendimento. Hoje temos 122 equipes em três meses de implantação da política. Este resultado se deve às várias estratégias adotadas pelos Apoiadores do COSEMS/SP cuja atuação foca em divulgar e esclarecer a gestão municipal sobre as políticas e suas normativas; na discussão nas CIR (Comissão Intergestores Regional) e grupos bipartites regionais de AB; no diálogo nos processos de Educação Permanente com os gestores e equipes sobre estas temáticas; no apoio direto a municípios com problemas específicos e acompanhamento e apoio durante o processo de implantação dessas políticas. Com a retomada da discussão da Regionalização da Saúde, várias possibilidades de reorganização da AB, com o PMM e Equipes e-Multi, têm sido apontadas e os Apoiadores do COSEMS/SP continuarão estratégicos neste processo, dando sinergia às novas políticas estadual e federal para o SUS. 7 Getty Images
#NovaspolíticasfederaisparaoSUS O Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS), em parceria com a Organização PanAmericana da Saúde (OPAS) e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP), realiza nos dias 2 e 3 de outubro o 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). A saúde digital tem desempenhado um papel cada vez maior nos sistemas de saúde por meio dos registros eletrônicos e do uso de dados de saúde populacional para a implementação e monitoramento de políticas públicas, além da ampliação do acesso à saúde via novas plataformas de telessaúde. Neste contexto de rápida transformação digital dos sistemas de saúde globais, o 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS surge como plataforma para a apresentação de experiências exitosas no SUS com o objetivo de acelerar a implementação de inovações no sistema público de saúde, ampliando o acesso à saúde da população brasileira. O evento também discutirá como o desenvolvimento de novas ferramentas digitais e o uso de dados em saúde estão transformando a forma como os serviços de saúde são prestados, a saúde pública é organizada e as doenças crônicas são gerenciadas. O simpósio ocorrerá na modalidade híbrida e, portanto, contará com participações remotas. CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO “DR. SEBASTIÃO DE MORAES” Av. Angélica, 2466, 17º andar - Consolação São Paulo - SP - CEP 01228-200 DIRETORIA DO COSEMS/SP (2021/2023) Presidente: Geraldo Reple Sobrinho – SMS de São Bernardo do Campo 1ª Vice-presidente: Carmem Guariente – SMS de Araçatuba 2ª Vice-presidente: Adriana Martins – SMS de Guararema 1ª Secretária: Clara Carvalho – SMS de Mogi Mirim 2ª Secretária: Elaine Xavier – SMS de Lucianópolis 1º Tesoureiro: Tiago Texera - SMS Jundiaí 2ª Tesoureira: Maristela Siqueira Santos - SMS Guaratinguetá Diretora de Comunicação: Rosana Gravena – SMS de Jacareí Vogais Ana Paula de Oliveira - SMS Santo Antônio da Alegria Celia Cristina Bortoletto - SMS Mauá Claudia Ferreira – SMS de Jaci Danilo Oliveira – SMS de Americana Eliana Honain – SMS de Araraquara Lucimeire Rocha - SMS Santa Bárbara d’Oeste Marco Antônio da Silva – SMS de João Ramalho Marli Rodrigues Raymundo – SMS de Araçoiaba da Serra Michelle Luís Santos – SMS de São Vicente Paula Siriani Terçariol - SMS Valparaíso Ricardo Conti - SMS Lençóis Paulista Roberta Meneghetti - SMS Cravinhos Silvio Garcia – SMS de São José da Bela Vista Tiago de Castro – SMS de Promissão Conselho Fiscal Ana Cláudia Macedo dos Santos – SMS de Pindamonhangaba Wander Roberto Boneli – SMS de Descalvado Adriano Catapreta Lugon Ribeiro – SMS de Santos Assessoria Técnica Brigina Kemp, Claudia Meirelles, Cleide Campos, Dirce Cruz Marques, Elaine Giannotti, Lídia Silveira, Marcia Tubone, Maria Ermínia Ciliberti, Mariana Alves Melo Aparecida Linhares Pimenta Assessoria de Comunicação Bruno Quiqueto Claudia Meirelles Rodrigo Tomba E-mail: comunicacao@cosemssp.org.br Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica RS Press Edição e reportagem RS Press e COSEMS/SP Revisão Madson de Moraes Foto de capa Myke Sena/MS O Ministério da Saúde ampliou os valores do incentivo financeiro de custeio da manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192 por meio da Portaria nº 958, de 17 de julho de 2023, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A iniciativa busca minimizar a sobrecarga nos municípios e é uma forma de incentivar a universalização do SAMU 192 que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio. O Estado de São Paulo não possui cofinanciamento da Secretaria de Estado da Saúde, ficando a cargo dos municípios e governo federal o custeio dos serviços. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com serviços habilitados por meio de portarias específicas. O Estado de São Paulo ganhará 20 novas unidades ainda em 2023. Acesse o site do simpósio! Ministério publica portaria com incremento de 30% no repasse ao SAMU 8 Julho/Agosto 2023 | 219 Ministério da Saúde realizará em outubro o 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS Acesse a Portaria nº 958 Divulgação Walterson Rosa/MS
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