CARTA DO 37º CONGRESSO DO COSEMS/SP DE 2024 O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP manifesta, através dessa Carta, os princípios e as diretrizes norteadoras de atuação da entidade para o ano de 2024. Os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de abril 2024, em seu 37º Congresso, reafirmam compromisso com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus territórios, no sentido de garantir a saúde da população, buscando combater as desigualdades sociais e contribuir para a construção de caminhos para uma outra sociedade, com democracia e ampla participação da população. Importante registrar a realização, nesse 37º Congresso, da 20ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios e o 13º Prêmio David Capistrano que, a cada ano, vem se tornando uma das mais importantes atividades dos Congressos do COSEMS/SP, quando centenas de Municípios relatam suas experiências, evidenciando a força viva do SUS. Mais uma vez, o COSEMS/SP aponta a necessidade imperiosa de aumento de recursos dos Governos Federal e Estadual para o financiamento das ações de saúde desenvolvidas nos Municípios, para minimizar a sobrecarga dos orçamentos municipais, que aplicaram, em média, 26,37% dos seus recursos próprios com Ações e Serviços Públicos de Saúde em 2023, sendo que 28% dos Municípios paulistas aplicaram 30% ou mais de seus recursos próprios (SIOPS, 2023), enquanto o Estado de São Paulo aplica em média 12,8%. Considerando que os Municípios deveriam aplicar 15% e os Estados 12%, os dados evidenciam tanto a aplicação muito acima da obrigatoriedade legal dos Municípios, como aplicação pouco acima do Pág. 1
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