Perguntas e Respostas – Edição 2024 10 O que devo fazer após a conferência da documentação? Após verificada a veracidade dos documentos, a Gestão Municipal deverá proceder a validação da alocação e homologação, podendo o médico dar início às atividades no Projeto. Desta forma, são duas fases que o gestor deve se atentar: A) Validação: Apresentação do médico no município e conferência da veracidade dos documentos. . Nesta etapa, o gestor deve dialogar com o profissional médico sobre a organização da rede municipal de saúde e processo de trabalho no âmbito da atenção básica local. . Outro ponto importante é a organização da carga horária, que deve ser compatível com as exigências do Projeto de cumprimento das 44 horas semanais, sendo 36 horas semanais de atividades assistenciais e 8 horas de atividades teóricas de estudo. . Para as atividades de estudo (teóricas), o profissional médico deve estar matriculado e com situação regular no curso de especialização ofertado por uma das instituições de ensino superior vinculadas à UNA-SUS. . De acordo com a necessidade do território de atuação da equipe de atenção básica em que o profissional médico irá realizar suas atividades, o gestor deve definir sobre a organização da carga horária de 4 horas de estudos semanais. As 4 horas destinadas ao estudo na semana, deve ser definida a critério do gestor e necessidade da rede de saúde. Observações importantes: O gestor municipal tem autonomia para organizar o horário de atividades teóricas de estudo e assistências conforme a necessidade do município. Em relação às 36 horas assistenciais, a recomendação é que sejam distribuídas ao longo de 5 dias úteis. Permanecem com carga horária de 40 horas semanais (32 horas assistenciais e 08 horas estudo): 16°, 17°, 20°, 23°, 24°. Esses só irão alterar a carga horaria para 36 horas assistenciais na recontratação dos contratos. TODOS OS CICLOS NOVOS E RECONTRATAÇÃO SÃO 36 HORAS ASSISTENCIAIS. Caso o profissional apresente incompatibilidade de horário com o projeto, o gestor deve orientar o profissional sobre as regras do Programa Mais Médicos, podendo ser inviabilizada a participação. 07
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