Especial Consulta Pública ABHH em Revista 3 N a área da saúde, as consultas públicas fazem parte do processo de análise da incorporação de um novo medicamento ou tecnologia no Sistema Único de Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e/ou em planos privados de saúde por meio da Agência de Saúde Suplementar (ANS). E a consulta pública é uma das principais etapas para que pacientes, familiares, médicos e toda a população se faça ouvir no processo de decisão da Conitec e da ANS. Coordenador do Comitê de Acesso a Medicamentos da ABHH, o Dr. Angelo Maiolino destaca a importância do engajamento da população na consulta e a atuação da ABHH. Qual a importância da participação social nas consultas públicas em saúde? Evoluímos muito nos últimos anos. Antigamente, a participação social era incipiente nas consultas públicas e hoje ela se tornou um forte agente para a mudança de opinião da ANS e Conitec. É claro que irão contribuir numa consulta pública os grupos sociais mais próximos daquela tecnologia que foi submetida. É de grande importância que a sociedade organizada, as associações de pacientes, a comunidade médica e profissionais de saúde se manifestem em relação a essas tecnologias. E cabe às sociedades científicas, como a ABHH tem feito nos últimos anos, atuar junto com todos estes atores para esclarecer o porquê daquela submissão e sua importância para o sistema público ou privado. abre aspas Coordenador do Comitê de Acesso a Medicamentos da ABHH, o Dr. Angelo Maiolino afirma que a participação social se tornou hoje um forte agente para a mudança de opinião da ANS e Conitec Por Danilo Gonçalves “A ABHH tem tido uma atuação fundamental nas consultas públicas” Quais os critérios que guiam a atuação da ABHH nas submissões? Toda a nossa atuação em acesso é baseada em evidências científicas e na questão farmacoeconômica. Todo o esforço da ABHH, em trabalho conjunto do Comitê de Acesso a Medicamentos com as outras comissões, trouxe grandes avanços. E a equidade é hoje um pilar que norteia as ações da associação. Existe uma grande diferença entre o acesso a medicamentos e tecnologias quando se compara o sistema público e privado. Isso não mudará da noite para o dia, é um processo. Mas esse processo tem que ter como um dos seus protagonistas a ABHH e por isso criamos o Comitê de Acesso. A associação tem tido uma atuação fundamental nas consultas públicas. Pode compartilhar alguns desses avanços recentes? Em 2022, fizemos oito submissões e obtivemos três incorporações na Conitec. Na ANS, tivemos quatro incorporações, garantindo importantes acréscimos ao Rol relacionados a mieloma múltiplo, leucemia mieloide aguda (LMA) e leucemia linfocítica crônica (LLC), por exemplo. A ABHH segue firme no compromisso de atuar em prol de novas incorporações, importantes para tratamentos efetivos dos pacientes. A disponibilização de um novo tratamento na rede pública de saúde ou privada sempre representa uma conquista importante não apenas para a comunidade médica, mas para o ecossistema de saúde e a sociedade. O Código de Ética e Conduta da ABHH traz diretrizes que orientam o trabalho e o diálogo que a ABHH estabelece com os mais variados públicos e instituições. Acesse! Comunicação/ABHH
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