Especial Consulta Pública ABHH em Revista 7 a r t i g o A participação social diz respeito ao envolvimento da população em processos de tomada de decisão e questões que afetam a sociedade como um todo. Elemento fundamental da nossa democracia, essa participação social é também uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas existe um desafio no que tange à participação de pacientes nos processos de políticas públicas em saúde. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, com grande heterogeneidade e diversidade refletidas nas múltiplas condições dos pacientes, este processo se torna complexo, porém indispensável. É o caso do processo de incorporação de tecnologias em saúde, no qual ainda são necessários a divulgação, informação e esclarecimento ao paciente. No sistema público, é papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisar e propor a incorporação de novas tecnologias em saúde. Uma etapa importante que a Conitec abre para a participação popular é a consulta pública. É por meio dela que os pacientes e suas associações têm a oportunidade de expressar suas opiniões sobre a incorporação de tecnologias, trazendo e apontando inúmeros elementos sobre como aquela determinada tecnologia afeta suas vidas. Na consulta pública também podem participar, além dos pacientes, os profissionais de saúde e interessados para se posicionarem. Contudo, apesar das melhorias promovidas nos últimos anos pela Conitec, é preciso reconhecer de forma adequada a participação do paciente com o aprimoramento da informação e seu engajamento nas consultas públicas. Os pacientes precisam conhecer sobre o processo para se engajarem, sabendo dos impactos relacionados à tecnologia para ele e sociedade. Nesse processo, o engajamento deles é essencial. As associações de pacientes, como a ABRALE, têm atuado para levar a informação aos pacientes, os estimulando a participar da consulta pública em todas as etapas. Porém, precisamos avançar. É essencial que a Conitec continue a trabalhar na melhoria da informação e no esclarecimento sobre os processos de incorporação e participação direcionados especificamente ao paciente. Isso pode ocorrer por meio das redes sociais, pelo aprimoramento das informações no site da comissão e com informações mais ágeis sobre as etapas e resultados da consulta pública. O paciente precisa ser incentivado e informado. A ABRALE participa ativamente das consultas e segue empenhada em levar informação aos pacientes e dar protagonismo às suas comunidades por meio de projetos como a Revista e TV Abrale, em campanhas e ações do seu comitê de pacientes e ações de advocacy, capacitando e orientando seu público a participar sempre das consultas públicas. As associações de pacientes e a participação social Luana Ferreira Lima Advogada e coordenadora de políticas públicas e advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) As associações de pacientes, como a ABRALE, têm atuado para levar a informação aos pacientes, os estimulando a participar da consulta pública em todas as etapas. Porém, precisamos avançar
RkJQdWJsaXNoZXIy MTg4NjE0Nw==