SENSIBILIZANDO DROGARIAS E FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO A OBSERVAR AS REGRAS DA NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE 1ª INFÂNCIA, BICOS, CHUPETAS E MAMADEIRAS (NBCAL) Autores: Andreia de Conto Garbin , Angela Simonetti, Deise de Araújo, Luciana Cunha Amaral, Erica Belasco de Aquino Lopes Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Diadema Município: Diadema CIR: ABC Endereço: Avenida Antônio Piranga Telefone: 40438092 Celular: 933103447 Email: saude@diadema.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Em Diadema, desde a edição do Decreto nº 7.018 de 03/09/2014, a renovação anual de licença sanitária do comércio varejista de produtos farmacêuticos com ou semmanipulação de fórmulas, é automática. Dessa forma, via de regra, as inspeções ocorrem nos estabelecimentos quando do pedido de licença inicial. Por ocasião da comemoração do agosto Dourado, quando se desenvolvem ações e eventos com o foco no estímulo ao aleitamento materno, realizamos um evento, para o qual os responsáveis técnico e legal das farmácias e drogarias foram convidados. OBJETIVOS Aproveitamos o momento para abordar duas questões que consideramos importantes para o setor: a atualização das informações e dos procedimentos para renovação da Licença Sanitária e a importância de se observar as regras sobre venda de produtos sujeitos à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras – NBCAL. METODOLOGIA Fizemos o convite por email, confirmando o recebimento por telefone, explicando a importância do comparecimento dos Responsáveis Legal e Técnico. Iniciamos a abordagem do tema no evento, com a encenação de uma peça criada e interpretada pela equipe da Vigilância Sanitária. Nela se representava o diálogo entre uma mãe de um bebê e a balconista de drogaria. A mãe pedia orientação sobre qual produto deveria adquirir com o objetivo de diminuir o choro da criança. A balconista indicava a compra de diversos produtos como substitutos do leite, mamadeira e chupeta. No meio da conversa entra uma amiga da mãe e interrompe a compra dizendo para ela se informar na UBS explicando sobre a importância do aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade. A encenação tem momentos de descontração como a apresentação de uma chupeta gigante, quando o público acha divertido e se envolve com o assunto apresentado. Na sequência, há uma palestra onde são abordados os principais pontos da documentação a ser apresentada na renovação de licença como: atualização cadastral de Responsável Técnico, Legal, Razão Social, ampliação de atividades, Ata de Auto Inspeção preenchida pelos Responsáveis Técnico e Legal, com as devidas assinaturas na Declaração de Veracidade, lista das distribuidoras fornecedoras de matéria prima e medicamentos. Para as farmácias, também deve ser apresentado: Cronograma ATENÇÃO BÁSICA 61
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