#dicadogestor Lídia Tobias Silveira, assessora técnica do COSEMS/SP Aparecida Linhares Pimenta, secretária-executiva do COSEMS/SP O “desempoderamento” da CIB O enfrentamento da pandemia de Covid-19 expôs fragilidades nas relações interfederativas do SUS, sobretudo pelo fato de o Ministério da Saúde ter perdido a capacidade técnica e política de formular, coordenar e apoiar as ações preventivas e assistenciais voltadas para a maior calamidade sanitária enfrentada pelo Brasil e o mundo. O COSEMS/SP apresentou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) várias demandas municipais para discussão e pactuação, sem obter resposta para parte dessas questões. A temática sobre a vacinação contra a Covid-19 foi pauta de todas as reuniões da CIB de 2021. Destaca-se a forma como a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) coordenou a campanha de vacinação e as inúmeras inconsistências do Sistema de Informação VaciVida, assim como a demora nos resultados dos exames de RT-PCR, realizados pela plataforma laboratorial para confirmação de casos coordenada pelo Instituto Butantan. Da mesma forma, não houve atendimento à solicitação de aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) estadual, que poderia contribuir para minimizar os gastos dos municípios com o pagamento de horas extras às equipes de vacinação. A proposta do COSEMS/SP, de repasse de R$ 2 per capita para apoiar os gastos com a campanha de vacinação e apresentada na CIB de dez/20, foi atendida parcialmente com o repasse de R$ 1 per capita. A expansão de leitos hospitalares e UTI ocorreu nos serviços sob gestão estadual e gestões municipais, mas os municípios arcaram com o maior percentual de ampliação de leitos financiada principalmente com recursos municipais. Outro tema apresentado pelo COSEMS/SP na CIB foi a participação do estado no cofinanciamento do SAMU que, nesta pandemia, teve papel estratégico na assistência pré-hospitalar aos casos de Covid-19. A CIB-SP tem sido menos efetiva porque o governo estadual tem levado as decisões estratégicas de enfrentamento à Covid-19 para o Palácio dos Bandeirantes, fragilizando a SES-SP e, consequentemente, a CIB. As discussões técnicas ficaram a cargo do Programa Estadual de Imunização (PEI) e do Comitê Científico do Coronavírus do estado, que conta com a participação do presidente do COSEMS/SP e cujas reuniões acontecem no Palácio dos Bandeirantes com as decisões anunciadas em coletivas de imprensa sem discussões na CIB. E, diferentemente do presidente do COSEMS/SP, o Secretário Estadual esteve ausente nas reuniões da CIB em 2021. Esse “desempoderamento” da CIB compromete um dos pilares do SUS, que é a construção de espaços bipartite e democráticos de tomada de decisões. Confira a importância da pactuação bipartite e o descumprimento no aumento do repasse para apoiar a campanha de vacinação nos municípios. Dirce Marques Assessora técnica do COSEMS/SP Mariana Melo Assessora técnica do COSEMS/SP Clique para ouvir Clique para ouvir 3
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