Jornal do COSEMS-SP - Ed. 200 - Nov 2019

# DICADO GESTOR JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PRESIDENTE DO COSEMS/SP DIRETOR DO CONASEMS E SMS BAURU 4 DEZEMBRO 2019 | 200 O contexto político da gestão do novo financiamento ecidimos dedicar este Jornal do COSEMS/SP às informações e aná- lise do novo mode- lo de financiamento da Atenção Primária em Saúde (APS), instituído pela Portaria 2.979/19 — Programa Previne Brasil , tendo em vista o impacto gigantesco que essa nova proposta terá na gestão municipal a partir de 2020. Como todos sabem, o Minis- tério da Saúde tem a respon- sabilidade de propor, pactuar e deliberar no espaço tripartite as políticas nacionais do SUS, e para isso conta com equipe téc- nica para formular e monitorar a execução dessas políticas nos municípios e estados, bem como com recursos financeiros que são repassados aos entes fede- rados para realização das ações e funcionamento dos serviços de saúde. Ao longo da história do SUS, os espaços democráti- cos de pactuação entre gestores, que com o controle social foram se aperfeiçoando, hoje são as Co- missões Intergestores (CIR, CIB, CIT) e os Conselhos de Saúde (Municipais, Estaduais e Con- A nova política extingue o PAB fixo, o incentivo para as ESF e re- cursos doNASF, e prioriza o finan- ciamento pelo número de cadastro de usuários, o que pode afetar ne- gativamente o modelo de atenção pautado na ESF, política que con- seguiu melhorar significativamen- te os indicadores de saúde no País. O COSEMS/SP tomou várias iniciativas no sentido de aprofun- dar esse debate e expor ao MS e CONASEMS o risco de retroces- so na AB e ESF, e vem manifes- tando enorme preocupação com a provável diminuição de recur- sos para AB dos municípios pau- listas. Mas, infelizmente, a CIT aprovou exatamente a proposta apresentada inicialmente. Nesse sentido, o COSEMS/SP continuará cumprindo seu papel na defesa do SUS nos municípios e seguirá manifestando sua preo- cupação com os possíveis efeitos desse novo cenário de conforma- ção daAB, somando-se às demais entidades do SUS que se mani- festaram em favor da ampliação do debate e consolidação de uma Atenção Básica forte, suficiente- mente financiada e protagonista na organização do sistema. jornada integral e vinculação com população residente nas áreas de abrangência das equipes. Outro aspecto fundamental foi a decisão tripartite de financiar as ações e serviços de Atenção Bási- ca (AB) com base no repasse de recursos federais per capita com a criação do piso fixo deAB, ficando a critério dos gestores municipais a utilização dos recursos para fi- nanciar a AB, em conformidade com as metas do Plano Municipal de Saúde e ProgramaçãoAnual de Gestão. O PAB fixo foi criado em 1996 e implementado em 1998. O Programa Previne Brasil altera radicalmente o modelo de financiamento da Atenção Bá- sica (ou Atenção Primária), que foi construído há mais de duas décadas, e os novos gestores do MS aprovaram na CIT em prazo extremamente curto, sem uma discussão mais aprofundada com os gestores do SUS e Con- selhos de Saúde. Houve apre- sentação da nova proposta ao COSEMS/SP, mas esse deveria ser apenas o início de um pro- cesso de discussão com os ges- tores municipais em CIR, com as áreas técnicas de AB. D selho Nacional de Saúde), todos constituintes do SUS. APolíticaNacional de Atenção Básica (PNAB) é exemplo de cons- trução coletiva que, nos últimos 20 anos, foi pactuada na CIT e no CNS, executada nos municípios com o apoio dos estados e moni- torada pelos três entes federados. Foi umprocesso democrático com muita discussão, por vezes lento pela diversidade dos 5.570 muni- cípios, com esforço de implanta- ção pelos gestores e trabalhadores municipais, avanços importantes na garantia de acesso e impacto positivo nos indicadores de saúde. A construção da PNAB nas últimas duas décadas no Brasil se constitui como um dos mais representativos e estruturantes avanços na implementação do SUS, e a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como prioridade se consolidou, estan- do hoje presente na maioria dos municípios brasileiros. Um dos aspectos importantes da PNAB foi a decisão de priorizar a implantação daESF como forma de organização para garantir cui- dado universal e integral, através de equipesmultiprofissionais com MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMATIVA 2019 TIPOLOGIA IBGE % VULNERABILIDADE ESF PAB - R$5,95 hab/ano de transição 2020 População Cadastrada (1º Quadri/2019) BAURU 376.818 URBANO 22% 13 R$2.241.393,98 141.813 EMBU-GUAÇU 69.385 URBANO 34% 11 R$412.716,81 23.385 GUARAREMA 29.798 RURAL ADJACENTE 45% 0 R$177.244,87 - Fonte: Simulador Portal de Gestão do CONASEMS