Jornal do COSEMS-SP - Ed. 200 - Nov 2019

5 # DICADO GESTOR 200 | DEZEMBRO 2019 Bauru Bauru, município urbano com cerca de 400 mil habitantes (22% em critério de vulnerabilidade ou demográfico), apresenta como resultado final da simulação disponibilizada: Perda superior a 30% - decréscimo de quase R$ 3,9 milhões em comparação aos recebimentos projetados para 2019. Essa perda poderia ser maior se esse resultado final não considerasse o recebimento do PAB fixo de transição (R$ 5,95) e não considerasse os valores adicionais para o provimento de ACS (que contemplam apenas o reajuste salarial do piso da categoria a partir de jan/20, como determina a Lei Fed. 12.994/14). A simulação atenua o resultado negativo do município, que seria de R$ 6,3 milhões - quase 50% dos recebimentos para área em comparação ao projetado para 2019. Possui quantidade de cadastro superior à meta de cadastro potencial estabelecida pela Portaria 2.979/19. Assim, deixa de receber por cerca de 90 mil pessoas cadastradas. A alternativa para melhora dos níveis de recebimento na dimensão da capitação ponderada é ampliação do número de equipes ESF ou EAP. Exceto as equipes que podem ser formadas a partir do rearranjo dos profissionais que já atuam na rede de saúde municipal, a ampliação realizada a partir de novas contratações implica em capacidade de investimento municipal, potencial de provimento médico, limite com despesa com pessoal segundo lei de responsabilidade fiscal. Embu-Guaçu Embu-Guaçu, município urbano com quase 70 mil habitantes (34% em critério de vulnerabilidade ou demográfico), apresenta como resultado final da simulação disponibilizada no site do CONASEMS: Ganho superior a 20% - mais R$ 1,1 milhão em comparação aos recebimentos projetados para 2019. O ganho se reduziria se o resultado final não considerasse o recebimento do PAB fixo de transição (R$ 5,95) e os valores adicionais para o provimento de ACS (que contemplam apenas o reajuste salarial do piso da categoria a partir de jan/20, como prevê Lei Federal 12.994/14). Tais parâmetros na simulação significam R$ 570 mil, inferindo um acréscimo de 11% em comparação ao projetado para 2019. A simulação se apoia em outro parâmetro que exerce importante influência no resultado para a realidade de Embu-Guaçu: a premissa de que o esforço municipal para alcance da meta potencial de cadastro será totalmente bem-sucedido. Caso o novo modelo de financiamento entrasse em vigor agora, o município faria juz ao recebimento de cerca de R$ 1,3 milhão pela capitação ponderada. Montante diferente dos projetados (R$ 2,5 milhões) para meta potencial. Essa variação tem envergadura suficiente para alterar o resultado da simulação, transformando um ganho em uma perda. Guararema Guararema, município rural adjacente com quase 30 mil habitantes (45% em critério de vulnerabilidade ou demográfico), apresenta como resultado final da simulação disponibilizada no site do CONASEMS: Perda superior a 70% - cerca de R$ 570 mil em comparação aos recebimentos projetados para 2019. A perda poderia ser total se esse resultado final não considerasse o recebimento do PAB fixo de transição (R$ 5,95). Isso porque a Portaria 2.979/2019 extingue o PAB fixo, o incentivo para as Equipes de Saúde da Família, recursos do NASF. Uma vez que o município não possui equipes (ESF ou EAP) implantadas e que a Portaria 2.979/19 não estabelece exceção à regra, a partir de 2021 (em que são extintas as medidas atenuadoras para o ano de transição), não haverá recebimento regulamentado e previsto para o município para compensação da extinção do PAB fixo. Existem (com base na competência de ago/19) outros 45 municípios paulistas com essa condição. ANÁLISE CRÍTICA Pop. Cadastrada Atual (A) - Limitada pela Pop. 2019 RESULTADOS DA SIMULAÇÃO (PORTAL CONASEMS) Capitação PONDERADA DESEMPENHO PROGRAMAS PROVIMENTO (APENAS ACS) RESULTADO FINAL Faixa resultado TOTAL (3 e 4 Perdem) 141.813 -R$ 6.642.872,01 -R$ 176.966,02 R$ 521.880,00 R$ 152.100,00 -R$ 3.904.464,06 -30,24% 4 23.385 R$ 16.976,11 -R$ 137.803,39 R$ 704.340,00 R$ 154.050,00 R$ 1.150.279,53 23,40% 2 - -R$ 745.260,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 568.015,13 -76,21% 4 * Considera os valores destinados pela medida de transição PAB fixo de R$ 5,95