5 202 | MARÇO 2020 CURSOS quantitativos e qualitativos definidos pela gestão, observando os preceitos legais e jurídicos. Durante o encontro, serão apresentados os aspectos fundamentais na construção de planos de trabalho e os mecanismos efetivos da gestão para fiscalização e regulação dos contratos. Convidados: Antonio Claudio Galvão (especialista em Saúde Pública e Auditoria em Saúde e apoiador do COSEMS/SP), Fabiana Barrete de Alcântara Fredo (diretora de Regulação da SMS de Jundiaí), Adriana Maria Contesini (assessora e responsável pelo monitoramento dos convênios firmados entre a SMS de Jundiaí e entidades do terceiro setor com ênfase em reabilitação), Priscila Ramos Rodrigues de Paula (assistente de Administração no monitoramento dos convênios firmados entre a SMS de Jundiaí e entidades do terceiro setor) e Clarisvan do Couto Gonçalves (consultor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, assessor de Gabinete da SMS de São José dos Campos e apoiador do COSEMS/SP). ESTRATÉGIA DE APOIO MATRICIAL Coordenadora: Isabel Cristina Pagliarini Fuentes, coordenadora de Saúde da SMS de Embu-Guaçu e apoiadora do COSEMS/SP O Apoio Matricial é uma estratégia potente para o fortalecimento da Atenção Básica, valorizando o trabalho em rede e a busca da integralidade do cuidado em saúde. O curso tem o objetivo de debater comos participantes o cenário atual da Atenção Básica e as possibilidades de apoio para as equipes, refletir com gestores e técnicos dos municípios estratégias de Apoio Matricial em Saúde e discutir as estratégias de apoio considerando as características e especificidades dos municípios. Também serão socializadas experiências municipais, com o intuito de possibilitar a troca de saberes para ampliar a qualidade do cuidado ofertado de acordo com as necessidades da população. Convidados: Alcindo Antônio Ferla (professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Mônica Martins de Oliveira (pesquisadora do Instituto de Saúde da SES/SP), Daniela de Oliveira Guidini (médica psiquiatra da SMS de Junqueirópolis), Maria Selma Fernandes Santana (coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI) da SMS de Junqueirópolis) e Antoniella dos Santos Vieira (psicóloga clínica da SMS de Embu das Artes) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SUS Coordenadora: Mariana Alves Melo, assessora técnica do COSEMS/SP Desde meados de novembro de 2019, a Gestão Orçamentária e Financeira no SUS se tornou protagonista das discussões dos secretários municipais de Saúde em todo o Brasil, com a implementação da nova política de alocação para a Atenção Básica (ou Atenção Primária, como foi denominada pela Portaria que a institui sob o título de Programa Previne Brasil). O curso pretende discutir a Gestão Orçamentária e Financeira no SUS no contextode seu (des)financiamento, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95/2016 e a nova Política de Alocação na Atenção Básica (Programa Previne Brasil),de formaachamara importância do elo entre o processo de planejamento e orçamento, ressaltando as determinações da Lei nº 141/2012 e propiciando uma agenda de pontos relevantes para discussão no cenário políticomunicipal. Convidados: Francisco Rózsa Funcia (consultor técnico de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde e consultor de Finanças Públicas Municipais) e Wander Roberto Boneli (SMS de Descalvado e membro da Diretoria do COSEMS/SP) GESTÃO COMPARTILHADA DA REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE Coordenadora: Laura Camargo Macruz Feuerwerker, professora associada da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo TODOS OS CURSOS ACONTECERÃO NO DIA 1º DE ABRIL (QUARTA-FEIRA) A dinâmica do curso será participativa e incluirá trabalho em pequenos grupos e apresentações de experimentações em diferentes municípios, com o objetivo de debater estratégias para radicalizar a gestão democrática do SUS e ampliar sua legitimidade comos trabalhadores e usuários. O encontro tem o intuito de elaborar e compartilhar possibilidades de dispositivos para a construção de uma gestão compartilhada e participativa. Convidada: Débora Cristina Bertussi, professora doutora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Coordenadora: Dirce Cruz Marques, assessora técnica do COSEMS/SP Segundo a 13ª edição do relatório Justiça em Números de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, até o final de 2016 havia no País aproximadamente 1.347.000 processos contra o SUS, envolvendo em sua maioria fornecimento de medicamentos e tratamentomédico-hospitalar. Diversasquestões estruturaisdevemser tratadas paraminimizar esse fenômeno, como o enfrentamento adequado do subfinanciamento do SUS; abordagem sobre as consequências das decisões judiciais na SaúdeColetiva; priorização da Atenção Primária; maior uniformidade nas decisões do poder judiciário e mais eficiência na gestão. É consenso entre os magistrados que a instrução processual é fundamental para que as decisões judiciais sejamfundamentadas com informações técnicas e jurídicas sobre Saúde e a estruturação dos serviços no SUS. Assim, é necessário o envolvimento de gestores, profissionais de saúde e Assessoria Jurídica dosmunicípios nessa discussão. Convidados: Tarsila Costa do Amaral (assessora municipal para Políticas Governamentais da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí), Tiago Texera (SMS de Jundiaí e diretor do COSEMS/SP), Luciane Savi (assessora técnica da Assistência Farmacêutica do COSEMS/SC e farmacêutica do Núcleo de Atendimento Judicial de Florianópolis/ SC), Lenir Santos (presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA) e Joana Indjaian Cruz (advogada associada ao IDISA) OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A GESTÃO MUNICIPAL Coordenadora: Maria Ermínia Ciliberti, assessora técnica do COSEMS/SP Aparticipaçãoda comunidade na Saúde é diretriz fundamental do SUS. Nas últimas décadas, a construção de um sistema de saúde compromoção de cidadania e fomento à participação se constitui umdesafiocotidianoparaasSecretarias Municipais de Saúde paulistas. A cada dia, novas demandas políticas, éticas e técnicas surgem e os gestores são cada vez mais acionados pelos diversos órgãos de controle — internos à própria prefeitura ou externos, institucionais ou extrainstitucionais. O curso é destinado aos gestores e trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde responsáveis pela implantação dos Conselhos, monitoramento das diretrizes das Conferências, implantação de Ouvidorias, assessores de participação social, além dos responsáveis pelo acompanhamento dos instrumentos de planejamento e gestão. Convidados: Fernando Mussa Abujamra Aith (professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP/USP), Flávia Carotta (assessora técnica de Saúde Pública responsável pelo Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS do DRS da Grande São Paulo da SES/ SP), Honormélio Pereira da Silveira (diretor
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