Jornal do COSEMS-SP - Ed. 203 - Abril 2020

8 ABRIL 2020 | 203 # FIQUEEM CASA O uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profis- sionais de saúde ao prestar assistência aos pacientes com sintomas respi- ratórios ou suspeitos de covid-19 é mandatório para assegurar que estejam protegidos e não adoeçam. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou aNota Técnica sobre asmedidas de prevenção e controle para serviços de saúde na assistência a casos suspeitos ou confirmados de covid-19 em 31 de março. As medidas de prevenção e controle são para profissionais e equipe de apoio (limpeza, triagem, agentes comunitários de saúde, recepção e segu- rança) e para pacientes com sintomas respiratórios e seus acompanhantes, alémde considerar as orientações e cuidados para as pessoas em isolamen- to domiciliar e a necessidade de, eventualmente, oferecer máscara cirúrgi- ca. Os profissionais da recepção e segurança devem usar somente máscara cirúrgica caso não seja possível manter a distância de ummetro dos pacien- tes com sintomas gripais. Outras medidas importantes são a higienização adequada das mãos, or- ganização do fluxo de pacientes sintomáticos, adoção de etiqueta respirató- ria, ventilação do ambiente etc. Todos devem receber orientação e capacita- ção para a colocação e retirada dos EPI, incluindo os cuidados relacionados aos diferentes tipos de máscara (cirúrgica e N95/PFF2 ou similar). Sobre o abastecimento de EPI, os gestores municipais vêm manifestando enormes dificuldades na sua aquisição, tanto pela oferta insuficiente pelos fornece- dores quanto pelos preços abusivos apresentados pelo mercado. O Ministério da Saúde (MS) anunciou a compra centralizada de EPI para distribuição aos estados emunicípios. OCOSEMS/SP vem, insistente- mente, solicitando para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a informação da quantidade recebida pelo estado e os critérios para distribuição para os serviços estaduais e municipais. A informação obtida foi a de que estes in- sumos chegariampor meio de três remessas. Até esse momento, não se tem a informação sobre a quantidade real de EPI enviada pelo MS. Em reunião do Grupo Técnico da Atenção Básica, foi discutida a pro- posta de critérios para distribuição desses insumos (máscaras cirúrgicas, luvas de procedimento, álcool gel e aventais descartáveis). Aguardamos in- formações sobre a distribuição das EPI fornecidas pelo ministério para os serviços de urgência e hospitais que serão referência para o atendimento da covid-19 no estado independentemente da gestão - estadual e municipal. O COSEMS/SP continuará fazendo gestão junto à SES para o cum- primento da pactuação referente à Portaria nº 395/20 para que 30% (R$ 27.638.956,80) do valor recebido pelo estado seja gasto na compra de EPI e insumos para os serviços estaduais e municipais. Clique aqui O COSEMS/SP destinou uma área em seu site voltada para to- das as informações a respeito da pandemia do novo coronavírus (covid-19) com orientações para os gestores e profissionais de saúde sobre temas como orien- A equipe de advogados da em- presa Confiatta, que presta ser- viços de assessoria jurídica ao COSEMS/SP, elaborou um do- cumento, em estilo de pergun- tas e respostas, para respaldo legal sobre a covid-19 e suas im- plicações no âmbito da Admi- nistração Pública Municipal. O decreto estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020 que reco- nhece o estado de calamidade Reflexões e respaldo legal na administração pública: perguntas e respostas sobre covid-19 pública decorrente da pande- mia de covid-19 é aplicável aos municípios? Durante o período de quarentena, quais serviços deverão ser mantidos? E a Lei 13.979/2020 instituiu uma mo- dalidade nova de dispensa de li- citação? Clique no botão e acesse o documento na íntegra! COSEMS/SP destina área em seu site com orientações sobre a pandemia de covid-19 Clique aqui Clique aqui tações de vigilância, orçamento, ações nos municípios, legisla- ção atualizada, Notas Técnicas, links com OPAS, Ministério da Saúde e boletins epidemiológi- cos do CVE/SES/SP. Acesse, se informe e #fiquepordentro! Equipamentos de proteção individual para todos Brigina Kemp e Lidia Tobias, assessoras técnicas do COSEMS/SP Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 04/2020 publicada pela Anvisa! https://bit.ly/3e3rv7b https://bit.ly/34mbTqW https://bit.ly/2yODvcv