BOAS PRÁTICAS PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: UMA ESTRATÉGIA PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERTADOS AO CONSUMO. Autores: Rita de Cássia Gomes de Oliveira Instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Município: Suzano CIR: Alto do Tietê Endereço: Rua Baruel Telefone: 47452114 Celular: 47452114 Email: epsaudesuzano@gmail.com INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Considerando as experiências no trato com as empresas que exercem atividades relacionadas a serviços de alimentação (fabricação, comércio atacadista e comércio varejista de alimentos e serviços ambulantes de alimentação) no município, observamos a necessidade de um projeto numa linguagem que pudesse alcançar todos os níveis culturais envolvidos, despertando assim a conscientização de seus empreendedores e trabalhadores quanto ao risco à saúde inserido nos processos, bem como a geração de multiplicadores, contribuindo para melhores resultados nos momentos de inspeção e buscando garantir os padrões de identidade, qualidade e segurança dos alimentos ofertados ao consumo, e ainda ressaltar a importância da saúde do trabalhador inserida neste contexto. Diante das alterações promovidas pela Portaria CVS 1, a partir de meados de 2017, estabelecendo o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) onde as atividades relacionadas ao comércio de alimentos (sujeitas a licença pela Vigilância Sanitária), classificadas como baixa complexidade passaram a ser licenciadas automaticamente, surge a preocupação de como estabelecer metodologias para o monitoramento das condições sanitárias de funcionamento destes estabelecimentos. Para tal controle, em conjunto com o poder executivo e legislativo municipal, foi feita alteração no texto do Decreto Municipal nº 7599/07, condicionando o deferimento da solicitação de licença de funcionamento à participação de, pelo menos, um representante do estabelecimento no curso de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, ofertado gratuitamente pela Vigilância Sanitária deste município. OBJETIVOS Conscientização e responsabilização do empreendedor quanto aos riscos envolvidos nos processos relacionados a alimentos, e a saúde do trabalhador; Conscientização, responsabilização e valorizaçãodos trabalhadoresenvolvidosnosprocessos relacionadosaalimentos; Integraçãoentre a Vigilância Sanitária e a sociedade/ comunidade, promovendo a educação sanitária permanente; Interação da Vigilância Sanitária com as interfaces da gestão e administração municipal; Geração de multiplicadores para o enfrentamento dos riscos à saúde promovidos por alimentos; Redução e controle de surtos relacionados a alimentos; Padronização dos procedimentos relacionados ao ATENÇÃO BÁSICA 266
RkJQdWJsaXNoZXIy NjY5MDkx