QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL: ADESÃO AO QUALIFAR-SUS COMO MÉTODO DE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Autores: Nayara Bressa Barbosa Pires, Samanta Karoline Silva, Cleide Vitar Simão de Toledo, Marcos Vinicius Lopes Teixeira, Keller Fabiana Cavalheiro, Maria Del Carmen Caramés Reina Instituição: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA Município: Franco da Rocha CIR: Franco da Rocha Endereço: Avenida Liberdade Telefone: 48001905 Celular: 941276868 Email: maria.reina@francodarocha.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O município de Franco da Rocha, fica localizado na região metropolitana do estado de São Paulo e atualmente tem população estimada de 154.489 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A saúde do município sempre foi atrelada ao Estado, devido à presença do Complexo Hospitalar do Juquery, situado no município. A Assistência Farmacêutica Municipal era precária, no início de 1999 a farmácia ficava dentro do pronto atendimento, sem estrutura. As dispensas de medicamentos eram realizadas por auxiliares de serviços gerais, não havia nenhum controle de dispensa, estoque ou organização. A Unidade Básica de Saúde Central e o Pronto Atendimento eram no mesmo prédio. Havia um farmacêutico para a Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária. No segundo semestre de 1999, a farmácia foi transferida para a UBS Dr Franco da Rocha e em 2005 a farmácia foi novamente transferida, porém para o Centro de Especialidades com a contratação de mais um profissional farmacêutico. O Complexo Hospitalar do Juquery, passou por reestruturação e muitos serviços foram descentralizados, incluindo a farmácia que transferiu seu estoque para a farmácia municipal, incluindo grande quantidade de medicamentos sujeitos a controle especial. Assim a prefeitura assumiu a aquisição e a dispensação dos medicamentos para a população de Franco da Rocha. No ano de 2013, o município iniciou uma grande reorganização dos serviços de saúde e a Farmácia foi transferida para aPraça da Saúde, ondemais umprofissional farmacêutico foi contratado. Assimcomeçavama ser organizada Assistência Farmacêutica com os 3 profissionais contratados, sendo 1 na vigilância sanitária, 1 na farmácia central e 1 na coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, permanecendo nesta configuração até 2018. A necessidade de estruturação e qualificação da Assistência Farmacêutica era necessária no município, uma vez que o acesso ao medicamento com segurança, eficácia e qualidade evidenciada, promoção do uso racional de medicamentos, são propostas garantidas pela Política Nacional da Saúde. A Assistência Farmacêutica, através da criação de incentivos à Assistência Farmacêutica Básica, sofreu uma grande transformação, onde os municípios puderam investir em qualificação. A adesão ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS, tem como finalidade a contribuição para o processo de aprimoramento, implantação e integração das atividades da Assistência Farmacêutica nos serviços e ações de saúde. No âmbito municipal, o Qualifar-SUS caracteriza-se por um programa que garante recursos financeiros para a estruturação dos serviços farmacêuticos, bem como a formação e qualificação de profissionais. O município habilitado no Qualifar-SUS eixo estrutura, recebe incentivo para contribuir na estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, no que diz respeito a estrutura física, recursos humanos, equipamentos e mobiliário. Desta forma, o município de Franco da Rocha, após adesão ao Qualifar-SUS, adquiriu recursos para estruturação das farmácias na Atenção Básica de Saúde. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 39
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