Acesse a playlist do 35º Congresso do COSEMS/SP #dicadogestor Mariana Melo, assessora técnica do COSEMS/SP Previne Brasil: alteração significativa no parâmetro de transferência Foi anunciado pelo Ministério da Saúde, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de novembro de 2021, a alteração dos parâmetros de transferência do Componente de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, já a partir de janeiro de 2022. O anúncio marcou a chamada “virada de chave” dos parâmetros de transferência do componente e movimentou a discussão entre gestores e equipes. Essas mudanças foram regulamentadas apenas em janeiro deste ano com a publicação da Portaria nº 102/2022 e conjunto de Notas Técnicas correlatas. A partir do disposto, foram mantidos os valores definidos por equipe (Portaria nº 2.713/2020) e os sete indicadores em que o programa se apoiou desde sua implementação, havendo retificação apenas de nomenclaturas, conceitos (parâmetro e meta) e ficha de qualificação. No entanto, a alteração mais significativa se dá no parâmetro de transferência. A referida portaria estabelece extinção gradual, por quadrimestre, das medidas atenuantes/transição que vigoraram no Componente de Pagamento por Desempenho desde a implementação do programa e que garantiam, ao conjunto de municípios brasileiros, as transferências no valor teto do Componente (até a competência de dezembro/21, todos os municípios recebiam os recursos do Componente como se obtivessem o resultado máximo para cada um dos indicadores). Tendo em vista a alteração publicada, já nos primeiros meses do exercício de 2022, as transferências do componente de Desempenho para os municípios paulistas caíram quase 7% em relação às transferências da competência de dez/2021. A tendência de queda das transferências do componente é ainda mais preocupante para os próximos quadrimestres, uma vez que são piores os resultados obtidos nos indicadores programados para alteração nos próximos quadrimestres. Por fim, vale lembrar que já houve a “virada de chave” dos parâmetros de financiamento no componente Capitação Ponderada, a partir da competência de setembro/21. Portanto, ao fim de 2022, os parâmetros do programa estarão plenamente implementados. Vale lembrar que já houve a “virada de chave” dos parâmetros de financiamento no componente Capitação Ponderada, a partir da competência de setembro/21 Rodrigo e Thalita comentam o impacto do Previne Brasil no financiamento e seus desafios na Atenção Básica municipal. Rodrigo Oliveira Presidente do COSEMS/RJ e SMS de Niterói Talitha Martins Coordenadora executiva de Atenção Básica da SMS de Araraquara Clique para ouvir Clique para ouvir Acesse a playlist do 35º Congresso do COSEMS/ P 3
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