Acesse a playlist do 35º Congresso do COSEMS/SP Desde a criação do Programa Previne Brasil por meio da Portaria 2.979/2019, que instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), os gestores de saúde têm discutido os impactos que o programa causará no financiamento e na avaliação de desempenho na APS. O 35º Congresso do COSEMS/SP, que aconteceu de maneira virtual entre 16 e 18 de março, dedicou mais de 20 horas de sua programação para debater o Previne Brasil. Dos 16 cursos realizados, dois discutiram mais detalhadamente esses impactos. O curso “A Gestão dos Fundos Municipais de Saúde e o Programa Previne Brasil” abordou os temas da atual conjuntura da gestão orçamentária e financeira municipal, historicamente marcada pela insuficiência de recursos e as dificuldades de aplicação. O curso teve a participação de Áquila Mendes, professor de Economia Política da Saúde da Universidade de São Paulo (FSP-USP), do Departamento de Economia e do Programa de PósGraduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Já o curso “Desafios da Atenção Básica Pós-Pandemia” abordou os atributos da Atenção Básica como acolhimento, humanização, trabalho interdisciplinar e cuidado integral e teve a participação de inúmeros especialistas relevantes, como o professor do Departamento de Planejamento em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (ISC/UFF) e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) Eduardo Alves Melo. O Jornal do COSEMS/SP reproduz a seguir alguns dos principais comentários das palestras dos dois no congresso. “PRECISAMOS LUTAR PARA QUE O PROGRAMA SEJA REVOGADO” Em sua palestra, Áquilas resgatou o impacto do desfinanciamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), em especial sobre a APS, além de discutir o efeito histórico das políticas de alocação de recursos do SUS e do Previne Brasil. Para ele, o Previne Brasil rompe com a ideia da integralidade dos serviços e da multidisciplinaridade dos profissionais de saúde e prioriza uma lógica de assistência médica hospitalocêntrica. “Isso não é o SUS que concebemos. O Previne Brasil chegou. Chegou para o quê? Não sei. Prevenir que o público siga adiante para abrir a porta para o privado participar. É toda essa ideia de operacionalizar uma lógica que não caminha pelo planejamento territorial e a vigilância em saúde, mas pela ideia individual”, criticou. REPORTAGEM Previne Brasil em debate Dos 16 cursos realizados durante o 35º Congresso do COSEMS/SP, destacamos dois que abordaram o impacto do Previne Brasil no financiamento e nas ações da Atenção Primária Montagem: RS/Getty Images 4 Março/Abril 2022 | 211
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