Acesse a playlist do 35º Congresso do COSEMS/SP O ano de 2020 foi o primeiro do Previne Brasil. Qual a avaliação que o senhor faz do programa até o momento? Em função da Covid-19, a implementação do Previne Brasil foi postergada e só teve início em 2022. Assim, seus efeitos mais substantivos só passarão a ser percebidos a partir deste ano. Todavia, ao exigir que as secretarias municipais de Saúde se dedicassem ao cadastramento das pessoas para atender à sua lógica central, que é a da captação ponderada, terminou interferindo na capacidade de resposta da Atenção Básica ao enfrentamento da Covid. Cadastrar passou a ser mais importante do que cuidar. Isso é inaceitável! O impacto efetivo da implementação do Previne ainda está por vir e será, na minha opinião, desastroso. Quais mudanças o programa trouxe em relação à lógica da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)? Ainda que, ao menos em tese, as normas do Previne não contenham significativas rupturas em relação à PNAB, seus instrumentos acabam por modificá-la substancialmente e expressam uma postura revisionista. O Ministério da Saúde tem utilizado o Previne para desconstruir a Atenção Básica produzida no país nas duas últimas décadas. Na verdade, a Atenção Básica vem sendo desconstruída desde o governo Temer e, agora, na gestão de Bolsonaro, foi substancialmente enfraquecida por meio de mudanças importantes como a diminuição da presença dos ACS, a flexibilização da jornada dos médicos e o fim do financiamento dos NASF, que terá um impacto enorme no cuidado multidisciplinar e na resolutividade das equipes de Saúde da Família. São medidas que reforçam o ineficiente e superado modelo assistencial hegemônico no país, uniprofissional e baseado exclusivamente em atendimentos médicos, consultas e procedimentos. Como o senhor analisa o financiamento feNa avaliação do professor do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-UNIFESP) e ex-ministro da Saúde em 2014 e 2015 e ex-presidente do COSEMS/SP, o médico sanitarista Arthur Chioro, as equipes das secretarias municipais de Saúde se viram insanamente ocupadas com a tarefa de cadastrar usuários. Em vez disso, deveriam ter se dedicado ao cuidado da saúde da população. “Mudanças importantes como a diminuição da presença dos ACS, a flexibilização da jornada dos médicos e o fimdo financiamento dos NASF, que terá um impacto enorme no cuidado multidisciplinar e na resolutividade das equipes de Saúde da Família”, enfatiza. Confira a seguir trechos da entrevista! deral do Previne no que diz respeito à Estratégia de Saúde da Família? As mudanças propostas no financiamento da Atenção Básica pelo Previne só podem ser compreendidas se considerado o impacto da Emenda do Teto (EC-95) no orçamento do Ministério da Saúde. Ainda que se apoie em uma lógica exitosa utilizada em outros sistemas de saúde, ela é refém do contexto de austeridade fiscal. O ministério não tem como gerir a perda de recursos em seu orçamento e vai jogar a conta para os municípios, sob a desculpa de valorização dos que conseguirem bom desempenho. Trocar o Piso de Atenção Básica (o PAB fixo e o variável) por uma lógica de pagamento por captação ponderada, por desempenho e incentivos a ações prioritárias como base para calcular os recursos federais que serão transferidos para os municípios é um retrocesso, aumentará a iniquidade, punirá os que mais precisam de ajuda e recursos e trará graves prejuízos ao SUS. E N T R E V I S T A Arthur Chioro “Impacto efetivo do Previne Brasil ainda está por vir e será desastroso” Clique aqui para ler a entrevista completa 6 Março/Abril 2022 | 211
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