Acesse a playlist do 35º Congresso do COSEMS/SP A forma de alocação de recursos estabelecida pelo Previne, acrescentou o professor da USP, tem problemas seríssimos em sua concepção e mesmo os ajustes recentes no programa foram remendos. “O programa força que as unidades de saúde valorizem o cadastramento por pessoa. Cadastro é importante? Lógico que é. Mas é um meio operacional e não pode ser mais importante do que a lógica de programação do território com as necessidades do território. Toda a descrição do programa, de livre arbítrio e livre escolha, são denominações de mercado e um distanciamento do SUS universal. Isso não é SUS, que está acima da ideia do privado”, enfatizou Áquilas. “PREVINE BRASIL: A CADA SEMESTRE UM ARREMEDO NOVO” Em sua palestra, Melo abordou a gestão do cuidado feita por profissionais de saúde e indicou as singularidades da AB nas redes do SUS. Para ele, os profissionais dependem do mundo da gestão e da política e precisam se aproximar para que a gestão de cuidado aconteça. Para os congressistas, enfatizou a diferença da Atenção Básica brasileira da praticada em outros países mundo. “Tem país considerado desenvolvido em que a AB é um médico, trabalhando no consultório dele e prestando serviço para o Estado. Nós trabalhamos numa lógica territorial, próximo à dinâmica social e ao espaço de vida das pessoas. A Atenção Básica tem um grau importante de descentralização e capilaridade. Nenhum outro serviço de saúde tem isso.”. No contexto nacional da AB, Melo citou avanços como a Atenção Básica ser hoje o serviço mais procurado pelas pessoas e a melhora de vários indicadores do setor. Ele também listou limites para o fortalecimento da AB. Sobre o Previne Brasil, o professor observou que o cadastro não pode ser um fim em si. “A cada semestre, ficamos sabendo de um arremedo novo que precisa ser feito [no programa]. O cadastro não é novidade. Há décadas se fala de cadastro e o próprio SUS tem dentre suas funções reunir dados individualizados, mas parece que vai virando um fim em si com risco de comprometer o acesso. Esse é um dos pontos preocupantes, sem contar a instabilidade que se cria ao acabar com o básico que já não era suficiente do próprio PAB fixo e com a lógica indutora de equipes do PAB variável”, opinou. O SUS convive hoje com o desfinanciamento provocado pela EC 95/2016. No caso da Atenção Básica, há também uma forma de alocação orçamentária, do Programa Previne Brasil, que representa retrocesso na PNAB, quando extingue o PAB Fixo e acaba com o financiamento indutor da Estratégia de Saúde da Família e do NASF. É imperioso debater os efeitos adversos do Previne sobre a política de AB que vinha sendo construída de forma compartilhada e tripartite há mais de duas décadas. OPINIÃO DO COSEMS/SP Assista à íntegra das palestras ministradas pelos professores Áquilas e Eduardo. Basta clicar nos links abaixo! O atual (Des)financiamento do SUS e o Programa Previne Brasil Estratégias para construção de trabalho em equipe na AB e cuidado Integral 5
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