Perguntas e Respostas – Edição 2024 24 Para fins de recebimento do benefício previdenciário, a médica participante, se elegível, deverá solicitá-lo junto às Agências do Instituto Nacional de Seguridade Social, conforme descrito no Manual da Previdência para os participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, disponível em http:// maismedicos.saude.gov.br. A médica participante que estiver em gozo de licença-maternidade fará jus à complementação, pelo Projeto, do benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor correspondente à diferença entre a bolsa e o benefício previdenciário recebido. Quando da cessação do prazo da licença, o profissional deverá retomar de imediato as atividades no Projeto. A data de retorno do médico às suas atividades deverá ser informada à Coordenação do Projeto (endereço eletrônico: licencas.provimento@saude. gov.br) através de ofício, assinado pelo gestor municipal. O retorno às atividades do Projeto acontecerá no mesmo município em que esteve alocado, caso a vaga esteja disponível ou, preferencialmente, em município da mesma região. O que são vagas da modalidade coparticipação no Programa Mais Médicos para o Brasil? As vagas de coparticipação no financiamento consistirão no desconto do valor de custeio mensal da bolsa do profissional do repasse fundo a fundo, limitado ao teto federal do Piso de Atenção Primária do referido ente, ficando a cargo do Ministério da Saúde o custeio das demais despesas do programa, exceto o auxílio moradia e alimentação. Atenção: As vagas de financiamento federal serão mantidas e só ocorrerá o desconto das vagas excedentes do quantitativo do financiamento Federal. http://maismedicos.gov.br/images/2023/portaria_gm_ms_752_de_15_de_ junho_de_2023.pdf 24
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