29 Perguntas e Respostas – Edição 2024 É permitido o desenvolvimento de ações de preceptoria por médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB? Todo edital de reposição vem com a descrição “Adesão e Renovação de Municípios ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil”, o município mesmo não sendo município elegível necessita realizar a renovação no SGP? Ausências injustificadas e descumprimento de carga horária Conforme a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 20/2023-CGPP/DGAPS/SAPS/ MS - CGRES/DEGES/SGTES/MS, não há impedimento para que médicos participantes do PMMB formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil exerçam a função de preceptoria para estudantes de graduação e/ou pós-graduação, bem como a função de preceptoria com especialização para estudantes de programas de residência médica nos serviços de APS. Não, a renovação do município é realizada por vaga, que é feita em toda reposição, com isso os municípios que não constam na relação de municípios elegíveis, não precisam realizar nenhuma manifestação. A relação dos municípios elegível é publicada por edital e pode ser visualizada no endereço eletrônico http://mais-medicos.saude.gov.br/resultados O(a) gestor(a) local conjuntamente com o(a)supervisor(a) acadêmico(a) deve fazer o gerenciamento com os instrumentos que tiver, como: reunião com o médico para pactuar o cumprimento com ata e assinatura dos presentes, advertência por escrito, folhas de ponto manual/ponto biométrico, verificar registros do médico no prontuário eletrônico para fins de verificação de produção. Passo a Passo: 1º: Fazer reunião com o(a) médico(a) para pactuar o cumprimento com ata e assinatura dos presentes; 2º: Advertir formalmente o(a) médico(a) com documentação própria. Se houver negativa do(a)médico(a) para receber a advertência, será preciso duas testemunhas, com CPF para fazê-lo; 3º: Após todas as tentativas registradas, se o(a)profissional continuar 28 29 30
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