07 / 2023 ABHH em Revista 25 Em webinar, membros da Diretoria da ABHH debateram sobre a PEC 10/2022, proposta que permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada Por Fernando Inocente U ma pauta que impacta diretamente a hematologia e a hemoterapia foi tema de um debate entre parlamentares e sociedade civil no Congresso Nacional. No dia 18 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater a PEC 10/2022. Essa proposta de emenda à Constituição permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada, além de prever critérios para sua coleta e processamento. Sempre atenta às ações que impactam as especialidades no Brasil e no mundo, a ABHH realizou dias antes um webinar com a participação de membros da Diretoria para esclarecer sua posição sobre o teor da PEC. A ABHH é participante ativa e protagonista desta discussão. Além do webinar, a ABHH publicou em seu site a carta enviada ao senador Nelsinho Trad, autor da PEC. No documento, a associação se posiciona de forma favorável à participação da iniciativa privada na comercialização de plasma humano e no fracionamento do plasma humano excedente no Brasil, mas é contra a coleta remunerada de doadores de plasma por questões sociais e culturais. “O tema [da PEC] é absolutamente pertinente e a proposta deve ser observada com as devidas cautelas”, enfatiza a ABHH em seu posicionamento.
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