ABHH em Revista 13 / 2024 24 Ferramenta democrática A consulta pública é obrigatória em todo processo de avaliação de incorporações ao SUS e ao Rol da ANS e deve durar 20 dias, podendo chegar a 10 em casos excepcionais. Se, ao fim do processo de avaliação das submissões pela ANS e pela Conitec, o participante julgar que sua contribuição não foi devidamente considerada ou discordar da decisão, ainda é possível recorrer, dentro do prazo estabelecido por cada órgão. “A participação da sociedade nas consultas públicas em saúde é fundamental para garantir que as decisões sobre a incorporação de novas tecnologias sejam tomadas de forma transparente e democrática, ajudando a esclarecer os benefícios e riscos de um medicamento, bem como a considerar os impactos econômicos e sociais de sua incorporação", explica o vice-diretor de Comunicação da ABHH e membro do Comitê de Acesso a Medicamentos, Dr. Jorge Vaz Neto. "Em diferentes frentes de atuação, a ABHH encoraja e orienta a população a se manifestar e não abrir mão desse direito", acrescenta. Coordenador dos Comitês Técnicos-Científicos da entidade, o Dr. Carmino Antônio de Souza ressalta que a ABHH atua como uma verdadeira procuradora do profissional médico. “Muitas vezes ele tem conhecimento da existência de terapias com maiores chances de sucesso, mas fica impossibilitado de prescrevê-las ao seu paciente pela dificuldade de acesso pelo SUS e pelos planos de saúde”, afirma. debate ABHH Acesse este guia para conhecer todas as etapas na incorporação de uma nova tecnologia em saúde 2018 • Treinamento de Acesso a Medicamentos • Criação do Comitê de Acesso a Medicamentos 2019 • Realização do I Fórum sobre Disponibilidade de Acesso • Mais de 70 demandas de incorporações recebidas pela ABHH • 9 submissões incorporadas na ANS • 1 submissão incorporada na Conitec 2020 • 9 incorporações feitas para a ANS • 6 endossos elaborados para a Anvisa 2021 • 1 endosso elaborado para a Anvisa • 1 submissão não incorporada na Conitec 2022 • Criação do Programa Equidade ABHH • Aprovação do Blinatomumabe pela Conitec • 8 submissões e 3 incorporações na Conitec • 2 endossos, 4 submissões e 4 incorporações na ANS 2023 • Construção de lista de medicamentos essenciais pelos Comitês da ABHH (essencialidade) • 7 endossos, sendo 1 incorporado e 2 com Consultas Públicas da ANS em andamento • 3 submissões na Conitec, sendo 2 em andamento e 1 não incorporada • 1 endosso e 1 submissão na ANS não incorporada Os dados em andamento podem ser alterados. ATUAÇÃO DA ABHH NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
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