Perguntas e Respostas – Edição 2024 14 vaga será disponibilizada para um outro candidato, tendo em vista a necessidade de se garantir a assistência médica no Município/ DSEI. Quando a candidata retornar do período de afastamento, deverá comunicar à Coordenação do Projeto: i) havendo vaga no mesmo município/DSEI, poderá assumir; ii) não havendo vaga no mesmo Município/DSEI, poderá escolher dentre as vagas/localidades disponíveis. Para orientações aos profissionais médicos, segue abaixo link do Manual de Previdência do Programa Mais Médicos. O município deve se responsabilizar somente pelos auxílios moradia e alimentação? É de responsabilidade do município os seguintes pontos: - Auxílio Moradia: O município é responsável por garantir a moradia dos médicos participantes do Projeto conforme a Portaria nº 30 de 12 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 300 de 05 de outubro de 2017, que estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, os municípios deverão assegurar o fornecimento de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por alguma das seguintes modalidades: I- Imóvel físico; II- Recurso pecuniário; ou III - Acomodação em hotel ou pousada. 10
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