Perguntas e Respostas – Edição 2024 20 do Projeto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de homologação de sua alocação pelo gestor municipal no referido sistema. § 6º Não será concedida ajuda de custo ao médico participante que venha a ser remanejado, por qualquer motivo, para outro município durante a sua participação no Projeto, caso já tenha recebido ajuda de custo anteriormente. § 7º A ajuda de custo somente será concedida uma única vez durante a participação do médico no Projeto, desde que atendidos os requisitos legais. § 8º Na hipótese de desligamento voluntário do Projeto no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias desde o início das suas atividades, será exigida do médico participante a restituição dos valores recebidos a título de ajuda de custo, acrescidos de atualização monetária, caso concedidos. Só receberá a ajuda de custo o médico que comprovar necessidade de deslocamento. Para solicitar a ajuda de custo, o médico participante deverá acessar o link “Ajuda de Custo” no site: http://maismedicos.saude.gov.br Caso o médico solicite o desligamento ou não cumpra os requisitos de validação ou homologação para o Projeto Mais Médicos, como proceder? Será realizada reposição da vaga? O médico apresenta problemas relacionais com a gestão, equipe e/ou de conduta clínica, o que deve ser feito? Sim. Em ambos os casos será feita a reposição da vaga. Nos casos de não cumprimento para validação e/ou homologação e nos casos de não apresentação do profissional, o gestor deve informar a não validação ou não homologação no SGP Mais Médicos com a devida justificativa. Desta forma, a vaga ficará em aberto para escolha e ocupação por outro profissional. No caso em que o profissional médico inicie no projeto e tenha que se desligar por motivos pessoais ou outros, o gestor deve orientar o profissional a realizar o desligamento no SGP Mais Médicos, e fazer o contato com a referência regionalizada do Programa Mais Médicos do estado de São Paulo. Em relação aos problemas relacionais com a gestão ou equipe, no primeiro momento, o gestor deve realizar uma reunião com o profissional médico e expor as regras do programa Mais Médicos e quais os problemas verificados pela gestão. Em seguida, escutar o lado do profissional médico e analisar possíveis soluções para o problema, sempre seguindo as normas do programa. É recomendado que essa reunião tenha ata e seja assinada pelos participantes. Caso o problema venha a persistir, o gestor deve elaborar documento de advertência ao profissional com assinatura do gestor, do médico e 18 19
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