USO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA O EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO E DOS FUNCIONÁRIOS SOBRE O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DO ADULTO Autores: Elisângela Aparecida Serafim Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Diadema Município: Diadema CIR: ABC Endereço: Avenida Antônio Piranga Telefone: 40438092 Celular: 933103447 Email: saude@diadema.sp.gov.br INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA OMinistério da Saúde (2003) instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal e através do Programa Brasil Sorridente estabeleceu diversas medidas para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal já que, de acordo com o próprio MS: “O acesso dos brasileiros à Saúde Bucal era extremamente difícil e limitado, fazendo com que as pessoas se acostumassem a só procurar atendimento odontológico emcasos de dor. Essa demora na procura ao atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos fazia com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da Odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica.” Para organizar o atendimento a população há protocolos que definem o fluxo de acesso dos cidadãos aos diversos serviços de saúde, sendo de fundamental importância que tanto usuários quanto funcionários tenham conhecimentos destes fluxos para melhor uso do serviço por parte da população e adequado acolhimento pelos funcionários. O município de Diadema institui em 2018 o Protocolo De Atenção À Saúde Bucal Na Atenção Básica (PASB/AB) e comparado o primeiro semestre de 2018 e 2019 observou-se avanços em alguns indicadores quanto à saúde bucal da população maior de 18 anos (adulto) como: aumento em 6% de consultas agendadas, diminuição em 12% do número de exodontias, aumento do número de procedimentos restauradores em 106% e periodontais em 75%. Assim, verificou-se o aumento da oferta de tratamento odontológico, indo de encontro ao estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. A Lei nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito de todo cidadão a ter acesso às informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo. No PSBB/AB de Diadema está descrito o fluxo de acesso do adulto ao Serviço de Saúde Bucal (SSB) e as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) registram o número de pessoas que tiveram acesso a este serviço. Nesse contexto, os profissionais da área e gestores podem contar com ferramentas para auxiliar a visualização da situação de saúde, permitindo a avaliação e norteando as tomadas de decisão. Uma dessas ferramentas é a Sala de Situação em Saúde (SDSS) que é também um dispositivo útil para o controle social visto que, nela os usuários podem ter conhecimento dos serviços oferecidos na unidade de saúde, já que a mesma é composta por números absolutos em comparação com parâmetros preconizados a serem alcançados, expostos em banner ou painel, o que facilita a visualização e o entendimento da comunidade. Neste caso, a SDSS apresenta informações referentes a um período e possibilita dar transparência as ações desenvolvidas, bem como, tornar pública a informação sobre o fluxo de entrada e os registros dos usuários que tiveram ao acesso ao tratamento odontológico. ATENÇÃO BÁSICA 139
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